Política

Angola adopta políticas contra tráfico humano

Angola implementa uma política governativa que visa garantir a dignidade e liberdade dos seres humanos e extirpar o tráfico de pessoas e as novas formas de escravidão, como o trabalho forçado, a prostituição e o tráfico de órgãos, disse ontem  a secretária de Estado para os Direitos Humanos.

Secretária de Estado para os Direitos Humanos pede acção colectiva contra tráfico
Fotografia: Eduardo Pedro|Edições Novembro


Ao discursar na abertura do seminário sobre Tráfico de Pessoas, Crianças não acompanhadas e Migrantes, co-organizado com o Escritório Regional da África Austral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Ana Celeste Januário apelou a uma acção colectiva para a erradicação do tráfico de pessoas e da criminalidade organizada.
Entre os esforços do Executivo, Ana Celeste Januário destacou a aprovação, em 2014, da Lei sobre a criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e que contém normas sobre o tráfico de seres humanos, e a criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
A comissão, frisou, tem a missão de, mediante programas abrangentes e integrados, prevenir e reprimir o tráfico de pessoas.
O representante do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, reconheceu os esforços de Angola no combate ao tráfico de pessoas e apelou à harmonização da legislação entre os diferentes Estados, para um combate eficaz a este mal que,  disse, envolve muitas pessoas e vários países.
O embaixador dos Países Baixos em Luanda, Willen Aalmans, defendeu a promoção do desenvolvimento sustentável das nações africanas para evitar a migração por razões  económicas.
O diplomata manifestou-se a favor da solidariedade entre os povos, principalmente em fases de conflitos, e criticou a morte de cidadãos em tentativas de travessias perigosas, como a do mar Mediterrâneo, em busca de melhores condições de vida.

Avanços />O director regional para a África Austral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Charles Kwenin, reconheceu que Angola tem feito um grande avanço na protecção das vítimas do tráfico de pessoas.
Charles Kwenin felicitou as autoridades angolanas por uma série de medidas tomadas, incluindo a criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e garantiu apoio técnico da ONU na elaboração de um programa abrangente para dar respostas mais integradas no combate ao tráfico de pessoas.
Para Charles Kwenin, a resposta ao fenómeno requer uma cooperação forte e coordenação de esforços entre as autoridades policiais, judiciais, sociais e serviços médicos para a protecção e reabilitação das vítimas.
O representante regional da OIM falou  da necessidade de se reforçar os canais de diálogo entre os governos da região para ajudar a definir medidas que contribuam para uma boa gestão dos fluxos regionais.
O responsável da OIM considerou também essencial a formação e capacitação dos oficiais de primeira linha para identificar e apoiar migrantes em situação de vulnerabilidade
O seminário, que encerrou ontem, debateu temas como a  protecção e assistência a migrantes em situação de vulnerabilidade  e as  respostas do Governo na operacionalização do plano nacional para o combate ao tráfico de seres humanos. Participaram no seminário magistrados, advogados e representantes dos ministérios do Interior e da Justiça e Direitos Humanos, bem como de organizações da sociedade civil.

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