Política

Angola discute medidas para proteger a economia

Cerca de 60 representantes de vários departamentos ministeriais e outras instituições iniciaram ontem, em Luanda, uma discussão sobre as medidas de defesa comercial no sector público e privado.

Secretário de Estado do Comércio destacou a importância das regras da OMC
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Realizado pelo Ministério do Comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), o seminário insere-se nas acções do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) no que se refere ao reforço das capacidades humanas e institucionais.
“As medidas correctivas, tal como estabelecidas nos acordos da OMC, são importantes no sentido de que, bem aplicadas, protegem a economia nacional”, referiu o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, sublinhando que o Ministério do Comércio, como ponto focal dos assuntos da OMC, e responsável pela política comercial, está preocupado por não haver em (Angola) nenhuma legislação específica sobre a matéria.
Amadeu Leitão Nunes sublinhou que existe a obrigação de Angola ter a legislação, por ser fundamental a nível do comércio interno e internacional, há a necessidade de proteger a produção nacional e estas medidas correctivas, são medidas de defesa comercial, podem prejudicar o comércio de outros países e é nesta visão que Angola deve compreender o que deve fazer, visto que o acordo da OMC é aplicável também para o nosso país.
Amadeu Nunes sublinhou a obrigatoriedade de o país ter uma legislação nacional, tendo em conta que Angola é membro da OMC. “Este seminário vai permitir uma melhor compreensão e de-pois adaptarmos com todos os sectores que medidas adoptar e legislar para proteger de facto as indústrias e a produção nacional”, disse.
Referiu que um dos grandes problemas do sector é a incapacidade produtiva para exportação, daí a necessidade de se melhorar a qualidade e a quantidade. Várias medidas correctivas, por exemplo a lei anti-dumping, medidas de barreiras tarifárias, barreiras não tarifárias, subsídio de exportação, medidas compensatórias, salvaguarda, entre outras a serem analisadas.
“Esses passos remetem a nossa economia a uma concorrência, com a abertura do nosso mercado, devendo os sectores produtivos preparar-se para manter a sustentabilidade económica num ambiente competitivo”, frisou, para acrescentar que o Executivo lançou um vasto programa de reformas políticas, económicas e sociais para melhorar o ambiente de negócios, simplificar e desburocratizar os procedimentos relacionados às im-portações e exportações, assim como atrair investimentos privados.
Para o secretário de Estado cabe ao sector público criar as condições regulamentares para a defesa da produção nacional sem que se ponha em causa os compromissos com a Organização Mundial do Comércio.
No primeiro dia do evento, os especialistas avaliaram os instrumentos de defesa comercial da OMC, o papel das autoridades investigadoras e condições para a aplicação de medidas de salva-guarda. Os temas foram apresentados pela oficial de As-suntos Económicos da Divisão de Regras da OMC, Patrícia Rodrigues.

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