Política

Angola nega repatriamento obrigatório de refugiados

Armando Sapalo |

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) na província da Lunda-Norte desmentiu ontem, na cidade do Dundo, informações postas a circular sobre o alegado repatriamento forçado de 536 refugiados sem a devida verificação da documentação dos mesmos por parte da Agência Especializada das Nações Unidas.

Director provincial da Lunda-Norte do Serviço de Migração e Estrangeiros, Marcelino Caetano
Fotografia: Benjamin Cândido | Edições Novembro | Dundo

"As autoridades angolanas não estão a repatriar os cidadãos na condição de refugiados, em respeito às normas internacionais”, explicou o director do SME na Lun-da-Norte, subcomissário de migração Marcelino Caeta-no, em declarações ao Jornal de Angola.
O repatriamento feito entre os dias 25 e 27 de Fevereiro último, continuou, é referente a 480 estrangeiros ilegais da República Democrática do Congo (RDC), que residiam ilegalmente em diferentes áreas de exploração ilícita de diamantes,  que posteriormente instalaram-se no campo provisó-rio de refugiados do Cacanda, para beneficiarem do programa de distribuição de alimentos por parte da Agência das Nações Unidas.
Marcelino Caetano disse que os estrangeiros ilegais que se encontravam no centro provisório de refugiados do Cacanda estavam detidos, por imigração clandestina.
Sublinhou que por altura dos conflitos, na região do Kassai, o processo de repatriamento de cidadãos em situação migratória ilegal estava pendente, em função do acordo entre os órgãos de defesa e segurança dos dois países, até que o país vizinho alcançasse a estabilidade.  O subcomissário Marcelino Caetano considerou “preocupante”, o índice de imigração ilegal na Lunda-Norte, o que leva as autoridades locais a intensificarem acções de fiscalização e combate ao fenómeno, que pode colocar em causa a soberania do país.
De Janeiro último até a data presente, explicou, mais de 6 mil cidadãos, sobretudo, da RDC, que se encontravam a residir de forma ilegal no território angolano foram repatriados no âmbito da “Operação Luembe”.
A “operação Luembe” teve início em Setembro do ano passado, e visa, sobretudo, o combate à imigração ilegal, tendo já permitido a detenção e repatriamento de mais de 30 mil cidadãos da RDC.
A operação decorre nos municípios do Cambulo, Lu-capa, Cuango e Capenda-Ca-mulemba nos quais conti-
nua a registar-se a presença de estrangeiros ilegais.
Na Lunda-Norte estão re-gistados cerca de 2.000 cidadãos estrangeiros com a situação migratória regularizada, com vistos de trabalho nos diferentes ramos da economia.

Regresso voluntário
O subcomissário Marcelino Caetano disse que na sequência das notícias sobre o suposto repatriamento forçado de refugiados da RDC do campo do Cacanda, o SME recebeu a semana passada uma comissão de auditores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que deu como falsa tais informações.
Marcelino Caetano informou que os auditores acompanhados do chefe do escritório do ACNUR na Lunda-Norte visitaram o posto fronteiriço terrestre do Chissanda, sete quilómetros da cidade do Dundo onde testemunharam o regresso voluntário de 36 refugiados.
De acordo com Marcelino Caetano, até ao momento 10.708 refugiados regressaram de forma voluntária ao Congo Democrático através da Fronteira do Chissanda (Lunda-Norte) e Kamakó (Kassai).
O oficial dos serviços de migração informou que qualquer acção de repatriamento voluntário de refugiados deve obedecer aos critérios estabelecidos pelas organizações internacionais, de que Angola é subscritora.
As autoridades migratórias da Lunda-Norte controlam 20.401 refugiados no Centro de assentamento do município do Lôvua.
Em Janeiro último, os go-vernos de Angola e da República Democrática do Congo, acordaram, em Kananga, região de Kassai Central, iniciar, a partir de Março, o processo de repatriamento dos cerca de 31 mil refugiados da RDC que se encontram no centro de assentamento no município do Lovua, na província da Lunda-Norte, por se registar estabilidade naquela região, determinada pelo fim dos conflitos que assolaram as regiões congolesas do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango.

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