Política

Angola prepara a elaboração de estratégia marítima nacional

Josina de Carvalho

Angola prevê realizar este ano, em Luanda, um seminário com a participação de peritos nacionais e internacionais, para discutir a elaboração e a implementação de uma Estratégia Marítima Nacional,  que seja mais consentânea com os interesses, oportunidades e com o seu papel do país na região, anunciou ontem o ministro das Relações Exteriores.

Ministros da Economia e Planeamento, do Ensino Superior e das Relações Exteriores testemunharam abertura de pós-graduação sobre Direito do Mar
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Manuel Augusto, que discursou na cerimónia de lançamento do primeiro curso de pós-graduação em Direito do Mar, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com o apoio financeiro da União Europeia, disse que o seminário surge por recomendação da Organização Marítima Internacional (OMI).
O seminário, adiantou, poderá adoptar princípios de governação do Estado definidos e aceites pelas partes, que identifiquem e es-tabeleçam a precedência e responsabilidades sobre a segurança marítima, de forma a contribuir para a cooperação, colaboração e a coordenação entre elas.
O ministro disse que An-gola prevê realizar este ano um diagnóstico do ordenamento jurídico nacional sobre o mar, conduzido por uma equipa de peritos nacionais e internacionais, para apresentar recomendações sobre a sua adequação.
“É indispensável que todas as iniciativas, promovidas pelo grupo técnico multi-sectorial, representado por diversos departamentos ministeriais e outras estruturas do Estado envolvidas no domínio marítimo, continuem a contar com a cooperação da União Europeia e de outros parceiros de Angola, interessados em contribuir para a segurança marítima na costa africana”, sublinhou Manuel Augusto.
A segurança marítima, afirmou, é essencial para a preservação da paz, estabilidade e do desenvolvimento da economia azul para os Estados ribeirinhos, em especial na região do Golfo da Guiné.
O ministro das Relações Exteriores informou que o curso de pós-graduação em Direito do Mar enquadra-se na estratégia do Executivo para satisfazer as necessidades de formação e pesquisa especializada de quadros nacionais em questões do mar e para dar cumprimento aos padrões e às convenções da Organização Marítima Internacional (OMI).
O ministro da Economia e do Planeamento Estratégico, Pedro Luís da Fonseca, que também interveio na cerimónia de lançamento do curso de pós-graduação em Direito do Mar, considerou a zona marítima exclusiva, pela sua extensão, uma alternativa segura à diversificação da produção de produtos alimentares de consumo directo, apesar de assinalar que as pescas não têm apresentado uma dinâmica de crescimento acentuada.
Pedro Luís da Fonseca, que também destacou a importância do curso, disse que o sector das pescas há alguns anos se debate com problemas  básicos ligados às estruturas de apoio ao seu funcionamento e às dificuldades macroeconómicas que afligem o país nos últimos tempos. 

Apoio da UE
O embaixador da delegação da União Europeia, Tomas Ulicny, disse que a organização que representa pode ajudar as autoridades angolanas a criar a Estratégia Marítima Nacional e a reforçar a sensibilização dos seus peritos sobre segurança marítima.
Tomas Ulicny assegurou que a União Europeia está pronta para estudar outras formas de parceria estratégica especial, conforme às necessidades e exigências de Angola e interesses comuns da União Europeia. O curso de pós-graduação em Direito do Mar, no seu ponto de vista, representa um novo tipo de parceria mais avançada entre Angola e a União Europeia, através da qual os parceiros têm vindo a implementar as conclusões da última reunião ministerial do Acordo “Caminho Conjunto”.
Tomas Ulicny disse que a UE reconhece o papel positivo de Angola na gestão da segurança regional e como porta-estandarte da estabilidade na região, pela sua capacidade de influenciar de forma positiva os conflitos latentes na sua vizinhança. “Angola tem estado na primeira linha das potências regionais empenhadas na segurança marítima na região do Golfo da Guiné e no desenvolvimento e operacionalização da arquitectura de Yaoundé, defendendo a natureza estratégica desta região marítima e promovendo a coordenação e a cooperação entre os vários parceiros interessados”, acrescentou.
No fim da cerimónia de lançamento do curso, o em-baixador da União Europeia, Tomas Ulicny, e o decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, André Victor, assinaram um Memorando de Entendimento que detalha as condições do financiamento do curso, que deve iniciar ainda neste  semestre, com 35 estudantes, na sua maioria funcionários de instituições esta-
tais que intervêm na segurança marítima.
A acção formativa decorre da Declaração de Luanda, aprovada na Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, realizada em Outubro de 2015, em Luanda.

  Organização Internacional estabelece normas

Como organismo especializado das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional (OMI) é a autoridade mundial encarregada de estabelecer normas para a segurança, a protecção e o comportamento ambiental que se deve observar no transporte marítimo internacional. A sua função principal é estabelecer um marco normativo para o sector do transporte marítimo que seja justo e eficaz, e que se adopte e aplique no plano internacional. Esse meio marítimo é uma verdadeira indústria internacional e para que o tráfego se faça de maneira eficaz, foram implementados acordos no âmbito internacional, sendo a IMO o fórum para que isso tudo ocorra.
A Organização Marítima Internacional desempenha um papel importante dentro do cenário internacional, pois foi criada com o intuito de proteger e prevenir a poluição marítima causada pela navegação em águas internacionais. Nos dias de hoje, sem a contribuição da OMI e os vários convénios que ela possui, os mares e oceanos estariam mais comprometidos ambientalmente do que já estão.

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