Política

Arbitragem judicial gera mais confiança

Edna Dala

O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, apontou, ontem, a recente adesão de Angola à Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras como um indicador de confiança para os investidores nacionais e estrangeiros.

Secretário de Estado da Justiça discursou na conferência
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro


Orlando Fernandes, que discursava na cerimónia de abertura da Conferência Internacional de Arbitragem, avançou que o Executivo está a trabalhar, igualmente, para adesão de Angola à Convenção para Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, de 1889, e à Convenção para Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados e do Banco Mundial.
Durante a conferência, organizada pela Ordem dos Advogados de Angola, em parceria com alguns escritórios de profissionais da advocacia, o secretário de Estado reconheceu que a arbitragem representa um meio essencial para uma Justiça mais ágil, menos burocrática e mais acessível.
Orlando Fernandes sublinhou que a arbitragem assume-se, cada vez mais, como um instrumento privilegiado e adequado para a resolução de disputas surgidas de litígios, sem esquecer o lugar que ocupa no âmbito da negociação internacional, sobretudo em matérias de natureza comercial.
Orlando Fernandes frisou que o Estado tem acompanhado a extensão arbitrária noutras áreas em que se tem consolidado, tendencialmente necessária ou obrigatória, nomeadamente nos casos de direito de consumo, conflitos civis de alto impacto, contratação pública, questões fiscais e aduaneiras, dos transportes marítimo, aéreo e terrestre, do sector petrolífero e energia em geral, bem como entre os reguladores e regulados.
Na conferência, em que participaram conferencistas nacionais e estrangeiros de diferentes escritórios de advogados, Manuel Gonçalves, um dos organizadores do evento, considerou a arbitragem como um instrumento positivo enquanto meio de resolução de litígios por causa da sua especialização e celeridade.
A arbitragem, disse, é muito importante para gerar confiança nos investidores e é fundamental como meio de aumentar a credibilidade do sistema, contribuindo, assim, para o crescimento da economia nacional. O jurista esclareceu que há uma relação profunda entre a arbitragem e a economia e os negócios que se fazem num determinado país.

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