Política

Balcão inaugura modelo único de modernização dos serviços

Adelina Inácio

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado pretende abrir, a partir de Agosto, os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), um modelo com nova dinâmica de modernização e aproximação dos serviços prestados aos cidadãos.

Encontro reflectiu as vantagens da modernização e aproximação dos serviços do Estado
Fotografia: Dombele Bernardo| Edições Novembro

O projecto do novo modelo de prestação de serviços públicos, a ser implementado nas administrações municipais e distritais, foi apresentado ontem, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) , Silva Neto. 

O director Nacional do Registo Eleitoral Oficioso do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, Fernando Manuel, disse que a intenção é integrar os serviços da administração pública num único balcão, integrando os serviços prestados pelo MAT e pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a partir dos órgãos da Administração Local do Estado.
Fernando Manuel explicou que o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) vai integrar serviços como o registo eleitoral oficioso, certidão de nascimento e boletim de óbito.
O BUAP vai também emitir o Bilhete de Identidade por via do cartão de eleitor e promover o registo presencial nas áreas que não têm cobertura com o Bilhete de Identidade.
O MAT, acrescentou, prevê instalar 596 balcões únicos nos 164 municípios, nas comunas e nos 44 distritos urbanos, de forma faseada. “Não vamos criar novos serviços, haverá aproveitamento daquelas estruturas físicas que já existem”, disse o director nacional do Registo Eleitoral Oficioso do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, adiantando o trabalho conjunto com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para aproveitar as estruturas físicas que pertenceram aos Balcões Únicos do Empreendedor (BUE).

Vantagens do projecto

Fernando Manuel declarou que os BUAP serão uma extensão das secretarias das administrações municipais e distritais.
Onde não houver capacidade humana, acrescentou, o MAT vai trabalhar com os brigadistas que participaram nos processos eleitorais passados para trabalharem nestes balcões.
O director nacional do Registo Eleitoral Oficioso lembrou que no mês de Março foi apresentado o Plano Estratégico de Atendimento ao Público. Desde então, acrescentou, "algum trabalho tem vindo a ser feito pelo MAT e as estruturas locais para que, a partir de Agosto ou Setembro, possamos institucionalizar os Balcões Únicos de Atendimento ao Público".

Relação com as eleições

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, que falou à imprensa no final do encontro entre o ministro do MAT e o presidente da CNE, disse tratar-se de um serviço que vai ser implementado no quadro da Reforma do Estado, mas com implicações no processo eleitoral.
Lucas Quilundo destacou a possibilidade de o cidadão titular do cartão de eleitor poder obter o Bilhete de Identidade. A CNE, disse o comissário, tem um papel fundamental na supervisão do processo.
“Na emissão do cartão de munícipe, na perspectiva de identificação da residência e enquanto seja cidadão maior com capacidade eleitoral, é igualmente do interesse da CNE esta funcionalidade”, disse o jurista.
Lucas Quilundo explicou que a CNE vai supervisionar o processo por via de visitas de constatação aos locais em que o registo eleitoral presencial esteja a ser efectuado.
A CNE é um órgão independente e participado, que coordena a execução, condução e realização de todas as actividades e operações relativas às eleições, bem como a superintendência e supervisão dos actos de registo eleitoral.
A Comissão Nacional Eleitoral exerce colegialmente as suas competências e atribuições no processo de organização das eleições (gerais e autárquicas) em Angola.

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