Política

Bengo sem excesso de prisão preventiva

A presidente do Tribunal Provincial do Bengo, Maria Pacavira, afirmou ontem, na cidade de Caxito, que não existem casos de  excesso de prisão preventiva nos diferentes estabelecimentos prisionais da região.

Fotografia: Edmundo Eucilio | Edições Novembro - Bengo

Discursando no encerramento da reunião ordinária dos órgãos que intervém na administração da justiça no Bengo, a juíza de direito disse que a aposta este ano vai para a promoção da cultura jurídica, combate à corrupção e outros males que enfermam a sociedade. “Temos de agir em conformidade com a Constituição e com base nos princípios gerais que advogam a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da qual Angola é parte integrante”, afirmou Maria Pacavira, que pediu a humanização dos serviços de penitenciários na região e o termo das prisões arbitrárias.
Para uma “ justiça melhor” defendeu a celeridade dos processos nos tribunais e um "combate cerrado" contra a impunidade e os crimes económicos e financeiros. Maria Pacavira revelou que o tribunal provincial tem registados 171 cidadãos condenados e quatro detidos, enquanto no Serviço de Investigação Criminal (SIC) encontram-se detidos 84 cidadãos.

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