Política

Cadastro Único de Terras prevê o combate à corrupção no imobiliário

Edna Dala |

O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Marcos Pimentel, afirmou ontem, em Luanda, que a implementação do Cadastro Único de Terras vai trazer inúmeros benefícios para o país, com destaque para o planeamento territorial e o combate à corrupção no sector imobiliário e afins.

Secretário de Estado do Ordenamento do Território
Fotografia: Dombele Bernardo |?Edições Novembro

Marcos Pimentel, que discursava na sessão de abertura do seminário sobre o Plano de Cadastro Urbano Nacional, acrescentou que o Cadastro Único de Terras vai garantir, igualmente, a segurança na posse da terra, a existência de base geográfica única para o registo predial, facilidade de cobrança equitativa de taxas e melhor gestão dos recursos naturais.

O dirigente defendeu a criação urgente de um número único de identificação da parcela (NIP), com vista a salvaguardar a existência de um Cadastro de Terras Único para todo o país, garantindo, deste modo, a actualização do “Tombo Geral da Propriedade”. O secretário de Estado defendeu ainda que se apetreche o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) com meios técnicos e tecnológicos com vista a cumprir com aquilo que são os seus grandes propósitos.
Marcos Pimentel adiantou que o apetrechamento deve passar também pelo reforço em recursos humanos capazes de operar os referidos meios.
Durante o seminário, promovido pela Geodata, subsidiária da Mitrelli, grupo contratado pelo Estado para efectuar o registo do Património Habitacional do Estado, Marcos Pimentel sublinhou que há informações cadastrais que estão dispersas por diferentes órgãos. Tal dispersão, admitiu, cria inúmeros constrangimentos para o país.
O director-adjunto do IGCA, Hossi Venâncio, explicou que o NIP vai servir como um Bi-lhete de Identidade (BI) da parcela ou terreno. “O número vai ser atribuído por uma única entidade para se evitar sobreposições de direitos ou terrenos”, esclareceu o gestor.

 

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