Política

CAIOPORTO é 100 por cento do Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) é titular da totalidade da sociedade CAIOPORTO S.A., na província de Cabinda, informou a instituição em comunicado distribuído à imprensa.

Fotografia: Edições Novembro


A sociedade CAIOPORTO S.A. é uma empresa detida a 100 por cento por um “veículo específico” do Fundo Soberano de Angola, esclarece o comunicado, citado pela Angop.
O FSDEA acrescenta que esta instituição é, em “última instância”, a titular de “2todos os direitos” atribuídos por força do Despacho Presidencial nº 166/19, de 1 de Outubro.
No âmbito do entendimento alcançado entre o Governo angolano e o anterior proprietário da sociedade, Jean-Claude Bastos de Morais, este último devolveu a Angola muitos dos seus activos, entre os quais a empresa CAIOPORTO S.A.
No despacho presidencial de 1 de Outubro deste ano, João Lourenço decidiu extinguir a comissão que tinha criado em Maio de 2018 para negociar a cessação do contrato de concessão para a execução deste projecto, atribuído em 2012 à empresa CAIOPORTO, optando assim por manter a sociedade à frente do projecto.
O Presidente da República justifica a decisão com os “resultados do trabalho desenvolvido pela comissão consubstanciados na recuperação da sociedade CAIOPORTO, S.A. pelo Estado angolano” e face à necessidade de assegurar a execução do projecto.
O despacho delega no ministro dos Transportes a outorga da concessão de um dos terminais portuários do Porto do Caio à sociedade CAIOPORTO “para garantir a recuperação do seu investimento na implementação do projecto”.
Atribui ainda ao Ministério das Finanças a responsabilidade de operacionalizar a linha de crédito alocada ao projecto e os desembolsos necessários à construção e determina a entrega da infra-estrutura à Empresa Portuária de Cabinda após a construção.
Em Maio de 2018 o Presidente João Lourenço criou uma comissão para negociar a cessação do contrato de concessão para a execução do projecto de construção do Porto do Caio, em Cabinda, atribuído em 2012 à empresa Caioporto.
A comissão de negociação, que acaba de ser extinta, era coordenada pelo Ministério dos Transportes.
O Porto de Caio é uma parceria público-privada (PPP) lançada em 2014, que tem sido condicionada pela crise económica no país.
A construção daquela infra-estrutura marítima, na localidade de Caio Litoral, e cujas obras encontram-se presentemente paralisadas, será concretizada em três fases. A primeira fase da obra consiste na construção das infra-estruturas portuárias e implementação de uma área de serviços de carga de 100 hectares e um cais com 775 metros de cumprimento, tendo sido contratada para o efeito a empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC).
As obras estão enquadradas na linha de crédito da China.
O Caio Porto contará com uma Ponte Cais bem como a fase de quebra-mar e do Porto que irá permitir a atracagem do primeiro navio de longo curso.
O Porto de Águas Profundas do Caio terá um ancoradouro com 1.130 metros de comprimento (atracagem de quatro navios em simultâneo), 16 metros de profundidade, com capacidade para receber alguns dos maiores navios do mundo e quatro pórticos com capacidade para movimentar cerca de 60 contentores por hora.
Terá uma área total do Porto e zonas envolventes superior a 2.500 hectares, instalações aduaneiras, oficinas (serviços de apoio ao porto, reparação de navios), armazéns e estabelecimentos comerciais.

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