Política

Capacidade de Angola determina pagamento de dívidas a Portugal

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu ontem à agência Lusa, em Luanda, que o Governo angolano vai pagar os atrasados devidos às empresas portuguesas, mas de acordo com a capacidade orçamental de Angola.

Augusto Santos Silva veio a Luanda preparar visita presidencial
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

Num balanço à visita de trabalho de 24 horas que terminou domingo a Angola, Santos Silva escusou-se, porém, a adiantar o montante ainda em causa, salientando ser "expectável" que os números sejam conhecidos durante a visita de Estado a Angola do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que vai decorrer de 5 a 9 de Março.

“Vai poder falar-se [sobre o assunto], mas a minha expectativa é que se possa falar aquando da visita do Presidente de Portugal a Angola. Mas, do ponto de vista da decisão política, do acordo entre os Estados, o processo está concluído. Do ponto de vista das modalidades e dos prazos de pagamento, são aqueles compatíveis com a situação orçamental de Angola”, afirmou.
O chefe da diplomacia portuguesa realçou que os dois secretários de Estado que o acompanharam na visita a Luanda, o da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, se reuniram ontem de manhã com o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, encontro em que o tema foi precisamente esse.

“Na reunião pôde constatar-se que [o processo de pagamento às empresas portuguesas] está a fazer o seu caminho. Primeiro, o processo de certificação das dívidas e, depois, o pagamento das dívidas certificadas”, referiu.
“Podemos hoje dizer com segurança que falta concluir menos do que já concluímos e estamos a mais de meio do caminho que estamos a fazer conjuntamente com as autoridades angolanas. Todos sabemos que, para este processo ser exequível, para que as empresas portuguesas possam dele beneficiar, temos de ter em conta a situação financeira e orçamental em Angola, escalonando as certificações e pagamentos, de forma a que seja possível Angola assumir inteiramente as suas responsabilidades”, acrescentou.

Argumentando ser esta a razão pela qual não se pode adiantar um prazo ou calendário para o fim do processo, Santos Silva realçou que o Ministério das Finanças angolano já certificou "mais de metade" das dívidas reclamadas pelas empresas portuguesas, encontrando-se a pagamento “parte substancial das já certificadas”. “No que diz respeito ao trabalho da embaixada [de Portugal em Luanda], que fez um apuramento absolutamente notável de todas as questões que as empresas colocavam relativamente a todos os Ministérios e a todos os governos provinciais de Angola, esse trabalho de apuramento e de decisão política está terminado”, acrescentou.

Em Setembro de 2018, durante a visita oficial a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, Archer Mangueira estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.
Na ocasião, em que o governante angolano discursava no Fórum Empresarial Angola-Portugal, adiantou que tencionava fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até Novembro do mesmo ano, o que não aconteceu até então.

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