Política

Caso BNA: Supremo confirma esquema urdido para desviar 500 milhões de dólares

Santos Vilola

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo considerou, ontem, provado que os arguidos Valter Filipe, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, “devidamente concertados, urdiram e levaram a cabo um complexo e engenhoso plano para, por meio de mecanismos e falsas promessas”, prejudicar o Estado em 1,5 mil milhões de dólares.

Tribunal apresentou, ontem, quesitos da acusação e pronúncia
Fotografia: DR

A afirmação do Tribunal Supremo foi feita durante a leitura dos quesitos, última fase do processo que apura responsabilidades no “Caso BNA” sobre a alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta de uma empresa estrangeira, em Londres.

“Os arguidos utilizaram uma intricada teia no circuito financeiro internacional afim de se lhe perder o rasto e lhe conferir uma aparência de origem lícita que culminaria, no final, nas suas mãos”, considerou o juiz conselheiro presidente do processo 002/19.

João da Cruz Pitra disse que tudo isso foi feito pelos arguidos, através de sociedades por si, ou por seus associados, criadas ou participadas em Angola e no estrangeiro.  O magistrado judicial afirmou que José Filomeno “Zenu” dos Santos, valendo-se dos contactos que tinha, sempre interveio no processo como representante da empresa Mais Financial Service, de Jorge Gaudens Pontes Sebastião.

O juiz disse que “os arguidos urdiram o plano de se apropriarem de dinheiros do Estado angolano, quer por via de contactos e influências que lhes dava acesso privilegiado aos corredores do poder instituído e centro de decisões, usando dos vínculos familiares e afectivos que uns e outros mantinham entre si e com o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, quer pelas empresas dormentes.”

João da Cruz Pitra disse que os arguidos tentaram levar o Estado angolano a conferir legitimidade a uma operação bancária absolutamente irregular com o propósito de enganar.  O juiz declarou que as empresas foram criadas apenas com o propósito de apropriarem-se de 1,5 mil milhões de dólares do Estado.
Segundo o magistrado, a empresa, cuja conta recebeu o depósito dos 500 milhões de dólares do BNA (Perfectbit), depois da retenção dos 500 milhões de dólares, instada a devolver, condicionou a devolução ao compromisso do Estado angolano de abdicar de qualquer procedimento criminal contra si e seus associados.

“Os arguidos, com intenção de obter vantagens para si e enriquecimento ilegítimo para terceiros, por meio de erro ou engano de factos que astuciosamente provocaram, designadamente a convicção de que existia um sindicato bancário e empresas inexistentes, determinaram terceiros a prática de actos que causaram ao Estado angolano um prejuízo patrimonial”, disse.

O juiz afirmou que Valter Filipe e António Samalia deram um destino diverso aos valores pecuniários que lhes foram entregues pelo BNA, usufruindo de tais montantes em seu proveito próprio ou de terceiros, agindo como se o dinheiro fosse deles. Na vez dos quesitos (perguntas) pessoais, os réus,  segundo o juiz, mostraram-se arrependidos.

Nos quesitos relativos a “Zenu” dos Santos, o juiz disse que o filho do ex-Presidente da República agiu na qualidade de presidente do conselho de administração do Fundo Soberano para fazer chegar a carta do BNP Paribas que propunha a criação de um fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros.

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