Política

Caso 50 mil milhões em Tribunal

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo inicia hoje, em Luanda, o julgamento do caso "Burla Tailandesa",  de tentativa de fraude de 50 mil milhões de dólares que lesaria o Estado angolano.

Processo vai ser julgado em primeira instância na Câmara Criminal do Tribunal Supremo
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

O processo envolve dez réus, sendo quatro angolanos, quatro tailandeses, um eritreu e um canadiano. 

O juiz designado como porta-voz do julgamento, Lourenço José, garantiu ontem ao Jornal de Angola estarem criadas as condições para o início do julgamento.

“Estão criadas todas as condições para que o acto aconteça normalmente”, disse o magistrado, rejeitando a existência de documentos, no processo, que não tenham passado pelo Ministério Público. “Não há essa novidade de um documento que não tenha passado pelo Ministério Público”, disse, reagindo a notícias divulgadas na semana passada, de que o cheque de 50 mil milhões de dólares que deu causa ao processo era verdadeiro. 

Quanto à autenticidade do cheque, acrescentou, “caberá ao colectivo de juízes atestar a mesma”, disse.

O processo, que está a ser julgado pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo em primeira instância, segundo o porta-voz, arrolou 33 declarantes e três testemunhas.

Segunda-feira, a Procura-doria-Geral da República afirmou desconhecer a existência de qualquer prova que confirme a veracidade das informações  que estão a ser veiculadas pelas redes sociais e alguns órgãos de informação, dando conta de que as autoridades filipinas atestaram a autenticidade do cheque em causa.

A procuradora-geral ad-junta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela, esclareceu que a fase de apresentação de novas provas no processo terminou com a instrução contraditória.

Maria Teresa Manuela sublinhou que tudo aquilo que deve ser valorado e apresentado neste processo será feito em fase de julgamento e ali  tanto a acusação como a defesa hão de apresentar os seus argumentos e toda a prova que têm.

Os suspeitos são acusados de práticas de crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

 Os elementos da rede travada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que terão começado a desenvolver a actividade criminosa em Novembro de 2017, tentaram defraudar o Estado angolano, quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas. Os supostos burladores chegaram a receber 53 propostas de empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla. O grupo terá simulado dispor de acesso a uma linha de crédito aberta no banco filipino Bangko Sentral NG Filipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares. Mas o Serviço de Investigação Criminal tem provas suficientes sobre a inexistência dessa linha de crédito. 

Na operação, o SIC apreendeu um cheque supostamente pertencente ao “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla com promessas de financiamentos a empresas angolanas.

O grupo, que se encontrava hospedado num dos melhores hotéis de Luanda a expensas de uma empresa angolana, deu passos no sentido de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, a Centennial Energy Comércio e Prestação de Serviços, Lda.

Embora tudo tivesse sido feito para a criação da empresa, como a elaboração dos estatutos, denominação, Número de Identificação Fiscal (NIF) e conta bancária, faltava a certificação do investimento. 

Era preciso confirmar e fazer prova da capacidade financeira de investimento. Foi nessa altura que apresentaram o cheque de 50 mil milhões de dólares.


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