Política

Chefe de Estado foi o primeiro a declarar bens

O Chefe de Estado, João Lourenço, e todos os membros da sua equipa governativa, incluindo o Vice-Presidente da República, já entregaram as suas declarações de bens à Procuradoria-Geral da República.

Hélder Pitta Gróz
Fotografia: Edições Novembro

De acordo com o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, que confirmou o facto à imprensa, o Presidente João Lourenço foi o primeiro a apresentar a sua declaração de bens, como forma de dar exemplo aos demais membros do Executivo e outras individualidades abrangidas pela medida.
A Declaração de Bens é apresentada em envelope fechado e lacrado, até trinta dias após a tomada de posse ou início de funções, junto da entidade que exerce poder de direcção, de superintendência ou de tutela, que a remete, no prazo de oito dias úteis, ao procurador-geral da República. Outras individualidades, à medida que são nomeadas, também vão apresentando as suas declarações de bens. Neste caso, Hélder Pitta Gróz afirma que a PGR tem adoptado uma atitude pedagógica, para mostrar às individualidades abrangidas sobre o dever de declarar os bens, sejam rendimentos, títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.
A declaração de bens é obrigatória para os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.
Os gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, os gestores responsáveis dos institutos públicos, dos fundos e fundações públicas e empresas públicas também estão sujeitos à apresentação da declaração.
Os deputados e demais entidades sujeitas devem declarar o seu património, convindo também actualizar as declarações de bens já depositadas na PGR, cujas entidades ainda se encontram em exercício nas mesmas ou noutras funções públicas.
A Declaração é actualizada a cada dois anos e em caso de incumprimento prevê a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei.

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