Política

Cidadãos incentivados a registar participação

Edna Dala

A secretária de Estados para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, incentivou hoje, em Luanda, os cidadãos vítimas de agressões e torturas resultantes da actuação de agentes dos órgãos de Defesa e Segurança a apresentarem queixa/participação às instituições do Estado afins.

Secretária de Estado falou dos desafios do Executivo
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Ana Celeste, que falava à imprensa durante o debate público sobre o relatório de Angola sobre o III Ciclo de Avaliação Periódica Universal, afirmou que "é bom quando os cidadãos lesados apresentam queixa ou participação às instituições afins, pois significa que o sistema está funcionar."
A secretária de Estado, que respondia a jornalistas sobre a carta remetida à Produradoria-Geral da República (PGR) por cidadãos que alegam terem sido violentados por agentes da Polícia Nacional durante uma manifestação recente em Luanda, disse que o Estado, do mesmo modo que reconhece a garantia dos direitos humanos do ponto de vista da lei, também tem medidas que pode tomar quando pretender evitar que haja violação dos direitos fundamentais.
Ana Celeste Januário indicou que mais de mil agentes de órgãos de Defesa e Segurança foram responsabilizados criminalmente por violação de direitos de cidadãos e práticas de injustiça no período de 2014 a 2018. Ana Celeste indicou que os agentes foram responsabilizados por actos já julgados e condenados.
Do número avançado, disse, alguns foram despromovidos e expulsos dos órgãos de Defesa e Segurança. A secretária de Estado lembrou que "é para isso que lutamos, para que se faça justiça sempre que houver um acto menos bom e a violação de direitos e injustiça."
A responsável reconheceu que foram verificados casos e incidentes, alguns deles graves e consecutivos, mas nalguns casos sem uma orientação ou mandato institucional para que um agente actuasse à margem da lei.
Ana Celeste Januário admitiu que os actos podem até ocorrer, mas tem de haver responsabilização quando violam a lei. O problema, disse, é quando acontecem incidentes e ninguém faz alguma coisa, porque "em todo o mundo acontecem incidentes, mas quando acontecem deve haver responsabilização."

Reconhecimento
O representante residente interino do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Henrik Larsen, destacou no encontro que Angola é um dos países que mais cumpre com as suas obrigações a nível africano em matéria de direitos humanos.
O relatório para o III Ciclo de Avaliação foi apresentado pela directora nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, Luísa Buta.
O representante do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos, Verónica Sapalo, disse que o país ainda está num processo de abertura política que pode facilitar a garantia dos direitos humanos.

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