Política

Cidadãos julgados por auxílio à imigração

O Serviço de Migração e Estrangeiros remeteu ao Ministério Público 31 casos para procedimento criminal, envolvendo 35 cidadãos, sendo 19 nacionais, por promoção e auxilio à imigração ilegal, e 16 da República Democrática do Congo (RDC), por aquisição de nacionalidade angolana de forma fraudulenta.

Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro

Os dados constam do balanço do Serviço de Migração e Estrangeiros no Uíge, apresentado por ocasião dos 43 anos da instituição, assinalado no dia 19.
Por violação da legalidade foram sancionados com multas 25 cidadãos estrangeiros, sendo oito chineses, cinco brasileiros, quatro congoleses democráticos, três vietnamitas, dois indianos, dois mauritanianos, um português e duas empresas nacionais.
Por não reunirem os requisitos previstos para a transposição de fronteira o SME recusou a entrada no território nacional a 40 cidadãos da RDC.
Segundo balanço, no mes-mo período foram interpelados e detidos, de 2018 até ao primeiro trimestre deste ano, 1.455 migrantes de diferentes nacionalidades por diferentes infracções.
No mesmo período, o SME expulsou 1. 415 estrangeiros por permanência ilegal no território nacional, entre os quais 1.373 congoleses democráticos, que foram repatriados através da fronteira de Kimbata.
Dezasseis outros migrantes da Guiné Conacri, nove da Mauritânia, sete da Côte d'Ivoire, seis do Mali, dois da Eritreia, um serra-leonês e outro da Guiné-Bissau foram também detidos pelos mesmos motivos, sendo encaminhados para Luanda com a mesma finalidade.

Vasta fronteira

Na mensagem que dirigiu aos efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros, o delegado do Ministério do Interior do Uíge, Leitão Ribeiro, disse que a vasta fronteira que separa a província com a República Democrática do Congo tem facilitado a entrada ilegal de migrantes, que pretendem residir na circunscrição ou transitarem para outras regiões de Angola.
Segundo Leitão Ribeiro, os migrantes utilizam caminhos que, de quando em vez, escapam ao controlo das au-toridades, merecendo também do auxílio de certos cidadãos nacionais.
O delegado do Interior considerou, ainda assim, que a situação não é preocupante, pelo facto de as forças de diferentes órgãos do Ministério, sobretudo do SME, estarem permanentemente em vigilância, contendo as tentativas de entrada ilegal de cidadãos estrangeiros.

 

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