Política

Cimeira da SADC busca vias para o fomento do emprego

Lourenço Manuel e Bernardino Manje | Dar es Salaam

O fomento de centenas de milhares de postos de trabalho, para atender às preocupações da juventude dos 16 países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), consta dos assuntos a serem abordados na 39ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização, com vista a se encontrar um denominador comum para se combater o flagelo do desemprego.

Ministros das Relações Exteriores reúnem-se hoje e amanhã para prepararem a agenda da 39ª Cimeira dos Chefes de Estado
Fotografia: DR

O evento vai decorrer de 17 a 18 deste mês, em Dar es Salaam, sob o lema “Criação de condições com vista ao desenvolvimento industrial na região”. A Cimeira tem como objectivo fundamental a promoção do emprego para os jovens e o incremento do comércio intra-regional.
O secretário nacional da SADC, Nazaré Salvador, informou que, para a concretização deste propósito, os ministros que respondem pelos problemas da juventude reuniram, no princípio deste ano, e aprovaram um cronograma de acções para dar resposta ao problema de desemprego em toda a região. Tal cronograma, disse, deverá ser apreciado na reunião do Conselho de Ministros, que decorre entre hoje e amanhã, para a sua aprovação.
Nazaré Salvador, que falava ao Jornal de Angola e Angop, no domingo, realçou que, sobre este assunto, apenas a África do Sul é dos poucos países que está a cumprir rigorosamente com a recomendação dos Estados membros de se empregar 50 por cento de mulheres e igual percentagem de homens.
Os peritos da SADC estiveram reunidos entre sexta-feira e domingo para preparar a agenda da 39ª Cimeira da organização. Os técnicos analisaram a situação macroeconómica na SADC, que, segundo eles, não é boa. De acordo com Nazaré Salvador, no ano passado, a maior parte dos países da região não atingiu as metas definidas e aprovadas no âmbito dos indicadores primários, designadamente a dívida pública e o défice orçamental. Segundo o diplomata, somente quatro Estados membros, entre os quais Tanzânia, Lesotho e Malawi, conseguiram atingir tais metas.
Foi igualmente discutida a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado ao abrigo do Tratado da SADC. Há cerca de três anos, os Chefes de Estado aprovaram o acordo que cria a primeira fase do fundo. Mas, segundo Nazaré Salvador, o processo tem sido lento. “Até este momento, o mesmo ainda não está a ser implementado”, disse.
No mês passado, os ministros das Finanças da SADC aprovaram a revisão do roteiro para a implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional e espera-se que, em 2022, os países membros estejam, efectivamente, em condições de implementá-lo para que se promova o fomento do emprego em todos os Estados membros.
“Este instrumento é extremamente importante porque vai financiar os projectos de desenvolvimento industrial e de infra-estruturas. Numa primeira fase, estes são os dois sectores prioritários”, considerou Nazaré Salvador, lembrando, entretanto, que sem dinheiro não se faz nada. “Esperemos que, até 2022, essa situação seja resolvida”, disse.
Contribuições dos Estados-membros
O atraso na contribuição dos Estados-membros da SADC é uma questão antiga e que se arrasta até agora, o que tem dificultado a implementação de projectos. O que está estipulado é que depois da aprovação do Orçamento (que é em Março de cada ano), os países têm até Maio para o pagamento das suas contribuições.
O director nacional da SADC revelou que, até domingo, tinham sido pagos cerca de 46 milhões de dólares, que correspondem a apenas 50 por cento do valor orçamental aprovado pela organização. Nazaré Salvador sublinhou, entretanto, que este valor não inclui a contribuição de Angola que, apesar de ter sido liquidada, ainda não figura nos registos dos países que já honraram com o seu compromisso.
“Mas nós trouxemos o comprovativo do pagamento, restando apenas a confirmação da operação pelo Banco do Botswana (país sede da organização), o que pode acontecer ainda no decurso da 39ª Cimeira da SADC”, afirmou Nazaré Salvador, garantindo que Angola cumpre regularmente os prazos estabelecidos.

Desenvolvimento industrial
Os peritos da SADC analisaram ainda o ponto de situação da Estratégia e do Roteiro de Desenvolvimento Industrial, que assenta em três sectores-chave aprovados pela organização, designadamente as cadeias do agro-processamento, de beneficiação de minerais e dos produtos farmacêuticos.
Neste momento, segundo o director nacional da SADC, existe um processo de identificação de projectos nestas três cadeias. O processo, disse, está avançado e já foram identificadas, em vários países, incluindo Angola, as cadeias de valor. “Foi aprovado que, até Novembro deste ano, se realize um seminário em que vamos discutir quais são as cadeias regionais prioritárias, no sentido de se angariar financiamentos para a sua implementação”, informou.
Outras questões importantes para a SADC têm a ver com as infra-estruturas, o défice ainda existente de energia a nível da região, bem como a relevância das energias renováveis. Na primeira vertente, analisaram-se os projectos de infra-estruturas de transportes rodoviários e ferroviários, incluindo o Corredor do Lobito, que tem a ver com a ligação entre Angola e a Zâmbia.

SADC defende levantamento das sanções dos EUA contra o Zimbabwe

Os peritos analisaram igualmente a necessidade do levantamento das sanções contra o Governo do Zimbabwe impostas pelos Estados Unidos e a União Europeia. As sanções abrangem o embargo sobre armas, bem como o congelamento de activos bancários de distintas personalidades e entidades, o que influencia negativamente na situação económica deste país membro da SADC.
Os técnicos discutiram também a questão sobre o Sahara Ocidental. Os Estados membros da SADC apoiam a autodeterminação do Sahara Ocidental, um país ocupado por Marrocos. Numa Cimeira extraordinária realizada em Março último, em Pretória, os países da SADC manifestaram apoio ao direito à autodeterminação do Sahara Ocidental, que consideram a “última colónia” no continente africano.
A SADC reitera o apoio à realização de um referendo de autodeterminação do povo saharauí, seguindo o plano da Carta das Nações Unidas e a Acta Constitutiva da União Africana. Os peritos da SADC discutiram, em Dar es Salaam, as formas de implementação dessas medidas. No âmbito da 39ª Cimeira, realiza-se, na sexta-feira, dia 16, uma reunião de “altos funcionários ministeriais e presidenciais” do Órgão de Política, Defesa e Segurança.
Os técnicos avaliaram igualmente o desejo do Rwanda de se tornar membro da SADC. Mas, segundo o director nacional da SADC, da avaliação que se fez, concluiu-se que este país ainda não reúne as condições para o efeito.
A 39ª Cimeira da SADC pode marcar a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento regional, com sede em Windhoek. Esta foi a conclusão dos peritos que estiveram reunidos entre sexta-feira e domingo, na capital tanzaniana, para preparar os do- cumentos a serem submetidos à reunião do Conselho de Ministros, que se realiza hoje e amanhã.
O secretário nacional da SADC, Nazaré José Salvador, informou que o assunto foi alvo de bastante discussão entre os peritos, que recomendaram a transformação do FP em Parlamento. “Finalmente, hoje chegámos a um acordo, que vai no sentido de que o Conselho de Ministros e a Cimeira devem aprovar a transformação do FP da SADC”, disse o diplomata.

 

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