Política

CNE reconhece uma dívida de 4 mil milhões de kwanzas

Edna Dala

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) reconheceu a existência de um passivo com vários fornecedores por serviços prestados durante as eleições gerais de 2017, avaliado, actualmente, em 4 mil milhões de kwanzas e assumido pelo Ministério das Finanças.

Lucas Quilundo informou que a formação sobre autarquias só depois do pacote legislativo
Fotografia: Paulo Mulaza/ Edições Novembro

Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, a in-formação nunca foi escondida. A dívida já foi maior, mas vem sendo abatida re-gularmente, na medida em que o Executivo tem verbas”, sublinhou. Em declarações ao Jornal de Angola, Lucas Quilundo esclareceu que não é a CNE que tem estado a efectuar os pagamentos, mas o próprio Ministério das Finanças, que tem o contacto com os fornecedores.

Lucas Quilundo referiu que “a dívida não é segredo nenhum e não faz sentido a exploração maliciosa que se está a fazer”. A informação, reforçou, consta dos instrumentos de prestação de contas que a CNE anualmente realiza. 

No final das eleições de 2017, em 2018, lembrou, foi feito e aprovado o relatório sobre as Eleições Gerais, elaborado e aprovado também o relatório de execução financeira do exercício de 2017 e a informação sobre a execução financeira do processo eleitoral. Na época, acrescentou, ficou claro que havia, efectivamente, um passivo da CNE com vários fornecedores.

Agentes eleitorais

Em relação aos agentes eleitorais que tenham trabalhado nas últimas eleições gerais, o porta-voz da CNE garantiu que não existe qualquer dívida.
“Todos os agentes eleitorais que foram recrutados, seleccionados e formados que trabalharam nas eleições, sob responsabilidade da CNE, foram pagos e é sobre eles que a Comissão tem responsabilidades”, sublinhou.

Lucas Quilundo acrescentou que qualquer inquietação relativa a este processo não tem nada a ver com a Comissão Nacional Eleitoral. Para os que estão ou pretendem fazer a reclamação, frisou, devem fundamentar correctamente a reivindicação para que, em função da mesma, se avalie se a responsabilidade recai ou não sobre a CNE. Cerca de 100 mil pessoas trabalharam nas eleições gerais de 2017 como membros das assembleias de voto, formadores e agentes nas campanhas de educação cívica.

Formação para as autarquias

Questionado sobre as autarquias e acções formativas dos quadros, tendo em conta a aprovação de várias leis do Pacote Legislativo Autárquico, o porta-voz referiu que qualquer eleição do Estado que tenha de ser realizada e esteja convocada, a CNE, por lei, tem a obrigação de a organizar. A Comissão Nacional Eleitoral, acrescentou, nunca esteve parada e não se foca exclusivamente nas questões do processo eleitoral autárquico.

Lucas Quilundo esclareceu que as formações para um pleito eleitoral específico são feitas depois da convocação das respectivas eleições, porque a mesma tem que se basear na legislação e nos instrutivos daquela eleição. “A CNE não pode dar uma formação agora com base na legislação que permitiu a realização das eleições gerais de 2017 e, de modo automático, utilizar o mesmo material para a formação dos agentes eleitorais autárquicos, por existirem especificidades e cada eleição tem a sua característica”.

Depois da inauguração das novas instalações das Comissões Provinciais Eleitorais, disse, a CNE vai continuar a trabalhar e a consolidar a sua capacidade para cumprir o dever constitucional de organizar eleições. Prevê-se, também, que em breve o plenário da CNE se reúna para fazer um balanço de todo o programa de inaugurações concluído recentemente pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral na CPE do Namibe.

Explicou que o périplo que tem sido feito, iniciado há três semanas, que começou pela província do Bié, Huambo, Uíge, Malanje, Lunda-Norte, Benguela e Namibe foi para permitir que os novos membros das Comissões Provinciais Eleitorais, indicados pela Assembleia Nacional, tomassem posse. Permitiu, ainda, fazer a inauguração das sedes das CPE já concluídas, dentro de um programa iniciado em 2014.

Referiu que as deslocações foram feitas via terrestre para, deste modo, avaliar-se o estado das vias de circulação para se ter também uma percepção da forma que a CNE poderá elaborar o seu plano logístico, tão logo as eleições autárquicas sejam convocadas. A inauguração da sede da CPE do Namibe aconteceu na quinta-feira.

Na altura, o porta-voz da CNE informou que, com isso, fechou-se o ciclo de inaugurações das novas sedes da CNE a nível do país, estando sem edifícios do género apenas as províncias da Huíla e de Benguela. “As províncias da Huíla e Benguela não têm sedes como estas, mas isto não significa ausência de estruturas condignas de funcionamento naquelas localidades”, frisou.

Cada um dos 16 edifícios construídos pela Comissão Nacional Eleitoral no país custou 290 milhões de kwanzas. Em Outubro, o plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou as Bases Gerais para a Preparação, Organização e Realização das Eleições Autárquicas, inicialmente previstas para este ano.

Este documento permite dotar a instituição e os seus órgãos provinciais e municipais de um instrumento de trabalho que vai reger toda a actividade inerente às eleições autárquicas. Na ocasião, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, informou que entre as tarefas que seriam realizadas na fase pré-eleitoral destacava-se o acompanhamento profundo às Comissões Eleitorais Provinciais e Municipais na preparação de acções de formação para os funcionários e membros da CNE.

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