Política

Combate à corrupção é caminho sem recuo

Adelina Inácio

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou ontem, em Luanda, que a corrupção, o nepotismo e a impunidade têm causado elevados prejuízos ao povo e que têm contribuído para agravar a imagem de Angola no exterior.

Juíza do Tribunal Constitucional Josefa dos Santos Neto assina o termo de posse na presença do Presidente da República
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

O Chefe de Estado, que falava na abertura do ano judicial, reafirmou que uma das prioridades do Executivo é o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade.
João Lourenço disse que o Executivo tomou algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que “assinalam de forma clara o caminho sem retorno a seguir,  não só pelos servidores públicos,  mas pela sociedade no geral”. 
O Executivo, acrescentou, tomou a iniciativa de propor a aprovação da Proposta de Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, aplicável ao capital que tenha saído do país sem respeitar as normas e regras vigentes, e da Proposta de Lei da Concorrência, que pretende pôr fim aos monopólios e promover e defender a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência. 
João Lourenço afirmou que o Executivo pretende tornar a justiça capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, contribuindo deste modo para a moraliza-ção do sistema social, político e económico, e para tornar o mercado nacional mais competitivo para a atracção de in-vestimento privado nacional e estrangeiro, se ela for célere, imparcial e eficaz.
Para tal, João Lourenço encara o sistema de justiça como uma cadeia de instituições que concorrem para a prevenção, a educação e o combate aos crimes de natureza económica e conexos, compreendendo os órgãos de investigação e de instrução de processos-crime, a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e os estabelecimentos prisionais.
João Lourenço afirmou que se pretende também garantir o acesso à justiça e ao Direito a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, para que os seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos. 
João Lourenço falou do processo de realização de cursos especializados para mais de 150 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias relativas ao branqueamento de capitais e à prevenção do terrorismo, a formação de 150 mediadores no âmbito da resolução extrajudicial de litígios e o concurso de promoção dos oficiais de justiça. O Presidente da República afirmou que a proposta do Código Penal e do Código de Processo Penal garantem ao país, pela primeira vez na história como Angola independente, os seus próprios diplomas sobre a matéria.
Para o exercício económico deste ano, disse, o Executivo aumentou o orçamento dos órgãos de justiça face a 2017. O objectivo é dotar o sistema de justiça de maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos, com vista ao combate contra o tráfico de drogas, de moeda, contra os crimes violentos de todo o tipo, mas sobretudo contra a corrupção, pelo facto deste último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra. 
Em termos de estratégia para o sector, João Lourenço entende ser urgente pôr em funcionamento os cinco Tribunais de Relação e os Tribunais de Comarca, fazer a contratação de oficiais de justiça e agentes administrativos, formar e contratar novos magistrados e continuar o esforço de ajustamento das condições salariais dos magistrados, dos oficiais de justiça e dos técnicos administrativos.
Para tal, adiantou que é preciso, em colaboração com o Ministério das Finanças, alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral de Justiça e organizar a sua gestão, conferindo maior rigor e transparência na gestão e afectação de receitas para a informatização dos sistemas de organização e funcionamento do sector da justiça.
O Presidente da República garantiu igualmente que está projectada a reabilitação da infra-estrutura que vai albergar a futura sede do Tribunal da Relação de Benguela, bem como a conclusão de alguns edifícios destinados à instalação dos tribunais de comarca.
João Lourenço garantiu que ainda, este ano, devem  prosseguir as acções dirigidas ao incremento da igualdade perante a lei, acesso ao Direito e aos tribunais, à informação, à consulta jurídica, ao patrocínio judiciário e à tutela jurisdicional efectiva. 
O Presidente da República anunciou que  está prevista a instalação da Sala de Comércio do Tribunal Provincial de Luanda e projectada a criação do quadro legal e regulamentação das insolvências, a massificação do processo de registo predial e a simplificação do processo de constituição de empresas.
“Não basta vivermos no multipartidarismo com a realização periódica de eleições, não basta haver liberdade de expressão e de imprensa; só existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático, e lá onde houver um sistema de justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da sociedade”, disse.
A abertura do ano judicial decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere”.

Apoio dos juízes
O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, garantiu ao Presidente da República o apoio de todos os juízes no combate à corrupção. Rui Ferreira entende que o combate à corrupção “é uma luta que vai ser longa e difícil, mas senhor Presidente conte com a justiça, os tribunais, e os juízes farão certamente a sua parte”, garantiu. 
Rui Ferreira pediu aos juízes para julgar os casos de corrupção com independência e exemplar rigor sem perda de garantia de defesa e um processo justo. 
Rui Ferreira disse contar com a parceria do Executivo para “corrigir o muito que ainda está mal” no sector da administração da justiça no país. O presidente do Tribunal Supremo garantiu o seu empenho para corrigir e melhorar o sistema de justiça e a resolver os principais problemas dos tribunais, dos magistrados e dos funcionários judiciais.   “Sem uma boa administração não há um bom Estado de Direito”, disse, reconhecendo que o país precisa de percorrer um longo caminho para consolidar o Estado de Direito. 
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, disse que a dignificação do poder judicial passa necessariamente pela realização de uma justiça independen-te, imparcial, célere e próxima do cidadão, com vista à elevação dos níveis de juridicidade, a realização dos anseios de justiça e a concretização plena do Estado de Direito.
Para a sua efectivação, de-fende a existência de tribunais com condições e meios adequados, com juízes imparciais, advogados sérios e honestos, procuradores vinculados a critérios de legalidade e objectividade, funcionários devidamente preparados, com total observância dos prazos legais e respeito pelos cidadãos. 
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Marques, destacou a responsabilidade social dos advogados, principalmente na assistência judiciária gratuita às camadas mais desfavorecidas.
   
  Posse ao chefe do SINSE e à juiza do Tribunal Constitucional

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu ontem posse, em cerimónias separadas, ao novo chefe dos Serviços de Inteligência e Segu-
rança do Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, e a juíza conselheira do Tribunal Constitucional Josefa António dos Santos Neto, que acaba de juntar-se aos outros dez juízes conselheiros.
Antes do seu empossamento no cargo, Garcia Miala foi patenteado ao grau de general, pelo Chefe de Estado e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. Antes da promoção, Fernando Garcia Miala tinha a patente de tenente-general.
O Presidente da República teceu algumas considerações a respeito do agora general Fernando Miala, lembrando que foi buscar alguém que, como poucos, passou por praticamente todos os serviços de inteligência do país. João Lourenço disse que o novo chefe do SINSE ainda tem  energias para continuar a servir a Pátria. 
O Presidente da República justificou que daí radica a razão da sua indicação e que tem como base a larga experiência no plano dos serviços de inteligência e segurança do Estado. “Daí a razão da nossa indicação, na esperança de que com essa sua experiência vá contribuir para a melhoria e eficácia do trabalho dos serviços de inteligência”, realçou.
Professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Josefa Neto preenche, assim, a única vaga que restava no Tribunal Constitucional. O Presidente da República desejou êxitos na missão da docente, proposta no cargo pelo grupo parlamentar da UNITA. “Contamos consigo para ajudar a edificar, cada vez mais, a justiça angolana”, disse o Chefe de Estado.

João Dias

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