Política

Combate à impunidade é tema de conferência

Bernardino Manje

Uma conferência internacional subordinada ao tema “O Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade” marca hoje, em Luanda, a abertura da Semana da Legalidade, em saudação ao 39.º aniversário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se assinala no dia 27.

Procurador-Geral da República Hélder Pitta Grós preside à abertura da conferência
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A conferência decorre no auditório do Palácio da Justiça com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estando convidados magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, docentes e estudantes universitários, funcionários públicos e membros da sociedade civil.
No quadro da Semana da Legalidade é lançado na sexta-feira o magazine informativo da Procuradoria-Geral da República, indica uma nota da PGR chegada à Redacção do Jornal de Angola. Durante o acto, o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, profere uma palestra sobre “Comunicação social, informar e formar”.
A Procuradoria-Geral da República é um organismo do Estado com a função de representação, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de  pessoas singulares ou colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
Nos termos da lei, a Procuradoria-Geral da República goza de autonomia administrativa e financeira. São órgãos essenciais da PGR o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a Procuradoria Militar.

Reunião da SADC
Luanda acolhe na quinta-feira a reunião do Sub-Comité Anti-Corrupção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), indica uma nota da Procuradoria-Geral da República.
Na sessão de abertura do encontro, que decorre no Hotel de Convenções de Talatona, estão previstas intervenções de um representante da SADC e do procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós.
Durante o encontro deve ser analisado um memorando de entendimento entre a SADC e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em matéria de combate à corrupção e é feita a revisão da implementação das decisões da reunião anterior. Trata-se dos acordos que alteram os protocolos da SADC sobre Cooperação Política, Defesa e Segurança, e contra a Corrupção, o recrutamento de um oficial anti-corrupção e boa governação no secretariado da Comunidade, bem como a operacionalização dos comités da organização sobre a matéria.
Outras decisões da reunião anterior foram o desenvolvimento do Plano de Acção Estratégico Anti-Corrupção da SADC (2018-2022), a avaliação regional sobre corrupção e a transferência do Fórum da África Austral contra Activos de Corrupção e Demonstrações Financeiras Auditadas.
Em Novembro de 2016, Luanda foi palco de um encontro internacional cujo  principal assunto foi o combate à corrupção, quando Angola acolheu a XI Conferência Anual e Assembleia-Geral da Associação dos Procuradores de África (APA). O encontro decorreu sob o lema “Procuradores de África unidos no combate à corrupção e ao crime transnacional”.
Angola preside actualmente o comité executivo da APA, órgão que funciona entre as assembleias-gerais realizadas anualmente. No mês passado, o comité executivo da APA esteve reunido em Luanda para debater a organização da próxima conferência anual dos procuradores-gerais, marcada para Novembro deste ano nas Ilhas Maurícias.
O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, disse que a reunião de Luanda analisou os planos de formação dos procuradores africanos, bem como o relatório do encontro de Novembro passado, no Egipto.

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