Política

Comissão Permanente identifica prioridades

Angola e Portugal decidiram reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), funcionando a dois níveis, um dos quais técnico, para identificar prioridades, desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação, agregando os ministérios relevantes e contribuindo para uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

Efectivos das FAA
Fotografia: EDUARDO CUNHA

A decisão consta do co-municado conjunto produzido por ocasião da ocasião da visita do Primeiro-ministro português, António Costa a Angola. Angola e Portugal consideraram também pertinente a realização de reuniões de nível ministerial pelo menos uma vez por ano, preparadas em encontros de altos funcionários com a participação de todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.

As partes assinalaram a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, da cyber-defesa, da hidrografia e cartografia e das indústrias de Defesa, bem como de promover a participação conjunta das Forças Armadas em missões de paz ou humanitárias.

Angola e Portugal manifestaram a sua satisfação pelo “momento particularmente auspicioso” do relacionamento político e económico entre os dois países e reiteraram o interesse no continuado reforço da cooperação bilateral, assente nos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nas normas do Direito Internacional, em particular o respeito pelos valores democráticos, a protecção e promoção dos Direitos Humanos, a paz e segurança regional e internacional, a soberania e integridade territorial, a solução pacífica de conflitos e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

Reconhecendo que os laços históricos, culturais, políticos e de consanguinidade constituem uma base sólida e abrangente para uma cooperação cada vez mais dinâmica e diversificada entre os dois Estados, Angola e Portugal concordaram que a excelência das relações bilaterais que as une permite a plena realização da parceria estratégica e privilegiada que está a ser estabelecida pelos dois países.

Neste sentido, saudaram a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), o qual constituirá um quadro de referência para a cooperação bilateral, alinhada com as prioridades estratégicas do Executivo angolano plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e em áreas onde Portugal detém reconhecidas mais-valias e experiência. Também neste âmbito, Angola e Portugal vão promover oportunidades de cooperação no plano multilateral, numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

As partes acordaram a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e dos portugueses em Angola, criado na esteira do acordo de cooperação entre os respectivos Governos, assinado em Junho de 2015.

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