Política

Comunidades rurais vão receber títulos de terra

João Dias

As condições para o arranque do programa “Minha Terra”, que visa a concessão de títulos de terra a favor de comunidades rurais, associações e cooperativas agrícolas estão criadas e devem, numa primeira fase, iniciar em 18 municípios piloto seleccionados pelos governos provinciais, informou o director Nacional de Gestão Fundiária, Manuel de Carvalho.

Fotografia: DR

“Estão criadas as condições para o lançamento oficial do Programa ‘Minha Terra’ nos municípios do Chinguar, Bié, e no Cachiungo, Huambo, nas datas indicadas pelo Titular do Poder Executivo”, afirmou Manuel de Carvalho. 

Para o arranque do programa foram escolhidos os municípios dos Dembos (Bengo), Chinguar (Bié), Cubal (Benguela), Cabinda (Cabinda), Lucala, (Cuanza-Norte), Porto Amboim (Cuanza-Sul), Menongue (Cuando Cubango), Cuvelai (Cunene), Cachiungo (Huambo), Lubango (Huíla). Icolo e Bengo (Luanda), Cuango (Lunda-Norte), Dala (Lunda-Sul), Cacuso (Malanje), Bundas (Moxico), Bibala (Namibe), Quitexe (Uíge) e Mbanza Kongo (Zaire).
Falando ao Jornal de Angola, na sexta-feira, Manuel de Carvalho disse que de acordo com o inventário das comunidades onde já foi realizado o Diagnóstico Rural Participativo (DRP), foram intervencionados pelo IGCA, no âmbito dos projectos da FAO, Visão Mundial e DW, 239 comunidades nas províncias do Bié, Benguela, Huambo e Huíla. No Bié, foram feitos inventários a 59 comunidades, das quais 23 foram tituladas.
Em Benguela foram intervencionadas 13 e nenhuma titulada, ao passo que no Huambo foram inventariadas 155 comunidades e apenas uma foi titulada.
Na Huíla foram inventariadas 12 comunidades, das quais sete se encontram tituladas. Em cada uma destas comunidades, a revisão do Diagnóstico Rural Participativo está por efectuar.
Manuel de Carvalho explicou que para início do levantamento do estado actual dos terrenos rurais, estão a ser levantados e inseridos na base de dados digital do cadastro de terras das províncias do Bié, Benguela, Huambo e Huíla informações referentes a croquis de localização, terrenos titulados, terrenos com processo de instrução em curso, reservas fundiárias, reservas naturais, parques nacionais, comunidades rurais, reservas militares e forais.
Relativamente ao plano de trabalho do programa “Minha Terra”, informou, foram desenvolvidas acções ligadas à aprovação do cronograma de tarefas e programa das actividades, aprovação do orçamento e selecção dos municípios piloto para o arranque do programa.
Foi igualmente realizada a formação e refrescamento dos técnicos da sede nacional do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) que integram a equipa técnica em matérias de GPS, leitura e interpretação de mapas e manuseamento de tablets.

Cadastro único
Para a melhoria do processo de concessão de terrenos, a Comissão Interministerial para o Registo dos Terrenos Rurais a Favor das Comunidades Locais propõe a modernização da Rede Geodésica Nacional, actualização da Cartografia Nacional, através de imagens por satélite, câmara óptica e sensor LIDAR.
Sugeriu igualmente o tratamento e orto-rectificação da mesma, implementação do ?Cadastro Único ?Nacional de Terras, actualização do Cadastro Urbanístico e implementação de um Sistema de Informação Territorial.
A Comissão defende a criação de uma plataforma integrada de gestão do cadastro de terras, habitações e do processo de concessão de terrenos, que possam dar lugar à Infra-estrutura de Dados Especiais de Angola (IDEA).
A Comissão Inter-ministerial para o Registo dos Terrenos Rurais à Favor das Comunidades Locais, que está a levar a cabo o programa “Minha Terra”, foi criada ao abrigo do Despacho Presidencial nº 14/18, de 19 de Fevereiro.
Coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, é integrada também pelos ministros da Administração do Território e Reforma do Estado, Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Ordenamento do Território e Habitação, Agricultura e Florestas e o secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República.
É apoiada por um grupo técnico que integra os Secretários de Estado dos Ministérios acima enumerados. A equipa técnica é coordenada pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho.
A Comissão tem como atribuições efectuar o levantamento dos terrenos rurais existentes nas comunidades rurais, analisar o grau de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos e promover o seu reconhecimento e registo.

 

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