Política

Concurso público na Justiça vai admitir 500 magistrados

Kayila Silvina | Mbanza Kongo

O sector da Justiça vai admitir 500 novos funcionários por concurso público de ingresso na carreira de magistrado para preencher vagas existentes, anunciou, em Mbanza Kongo (Zaire), o juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

Magistrado Rui Ferreira inaugurou as instalações do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo
Fotografia: Adolfo Dumbo | Edições Novembro | Soyo

O magistrado judicial, que falava no acto de inauguração do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo no quadro do processo de expansão e melhoria da actividade da Justiça no país, indicou que, além da admissão de 500 novos funcionários, o número de juízes e a quota de oficiais de Justiça em falta devem ser igualmente aumentados.
Rui Ferreira garantiu ainda a criação de condições para a reforma no sector da Justiça.
“A reforma do sector da Justiça em Angola é a mais profunda, desde a proclamação da independência, em 1975. A organização do poder judicial vai permitir criar condições de recursos humanos, para que a administração da Justiça seja mais célere e tenha menos dependência processual, como vem sendo prática”, disse o presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. Para o responsável do Tribunal Supremo, em conformidade com o processo de reforma institucional em curso, o sector da Justiça prevê aumentar de 19 para 60 os tribunais de primeira instância a nível do país.

Tribunal de Comarca

Com a inauguração do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, o país tem já seis tribunais do género em funcionamento só este ano, sendo o segundo na província do Zaire.
Depois do Tribunal do Soyo (Zaire), deve ser inaugurado, nos próximos tempos, o terceiro Tribunal da Comarca da Região no município do Nzeto.
Rui Ferreira admitiu que os serviços da Justiça, com o Tribunal de Mbanza Kongo, estarão mais próximos dos cidadãos. “Um ganho enorme, para o estado de Direito e os cidadãos no acesso à Justiça e na protecção dos seus direitos”, disse, acrescentando que, “com este processo, os cidadãos deixam de caminhar centenas de quilómetros para tratar processos tão simples como um inventário ou prestação de serviço.”
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial frisou que, pela primeira vez na história judiciária do país, que o sector instalará tribunais de segunda instância e da Relação, um em cada uma das cinco regiões judiciais criadas por lei.
O responsável indicou que os tribunais de segunda instância e da Relação serão instalados nas províncias de Luanda e de Benguela no princípio do terceiro trimestre deste ano.

Oficiais de Justiça

O magistrado judicial Rui Ferreira indicou a existência de 300 funcionários nos tribunais na categoria de oficiais de Justiça, cujo vínculo laboral é com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Esta situação, segundo o magistrado, deve ser resolvida mediante o enquadramento no poder judicial.
“Todos os oficiais de Justiça passarão a estar vinculados e a depender exclusivamente do poder judicial dos tribunais em que servem e não do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos”, esclareceu o juiz-presidnte do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

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