Política

Conselho de Águas avalia efeitos da seca

O Conselho Nacional de Águas reúne-se, hoje, em Luanda, na II sessão ordinária, para analisar, entre outros documentos, o Balanço de Execução das deliberações da reunião anterior, o Relatório de Fundamentação e Orçamento para 2020 e o Plano Geral de Desenvolvimento e utilização dos Recursos Hídricos da Bacia do Cuvelai.

Bornito de Sousa preside hoje Conselho Nacional de Águas
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro


A reunião, a ser orientada pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, decorre na sala de reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República e analisa ainda a implementação de soluções técnicas para a melhoria da disponibilidade de água, visando a mitigação dos efeitos da seca na região Sul de Angola.
Criado pelo Decreto Presidencial 76/17, de 20 de Abril, o Conselho Nacional de Águas é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes Departamentos Ministeriais ligados directa e indirectamente ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.
Na primeira sessão ordinária, realizada em Fevereiro de 2018, o Conselho Nacional de Águas apreciou o Projecto de Diploma sobre o Regime Jurídico da Taxa de Captação de Água no Domínio Hídrico, que define as condições jurídicas necessárias para a aplicação, no Direito Angolano, da taxa de captação de água, contendo a base regulamentar da incidência, determinação, liquidação, cobrança e pagamento.
A taxa de captação de água é uma das modalidades da taxa de utilização dos recursos hídricos, prevista no Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos, constituindo, deste modo, um instrumento económico de valoração da água, como recurso natural finito, escasso, limitado e não renovável.
Na mesma sessão, o Conselho apreciou, igualmente, o Projecto de Regulamento do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece as regras e os procedimentos para o estabelecimento, operacionalização, gestão, administração e controlo do Fundo Nacional de Recursos Hídricos.

 

 

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