Política

Conselho de Ministros aprova projectos que garantem poder de compra às famílias desfavorecidas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem , em Luanda, um projecto integrado de transferências sociais monetárias, para mitigar o impacto da alteração das tarifas da água, electricidade, transportes públicos e combustíveis.

Conselho de Ministros aprovou, também, o Plano Integrado de Comunicação sobre o Ajustamento dos Preços Fixados, para esclarecer os preços
Fotografia: Edições Novembro

A alteração destes tarifários, processo em curso desde Agosto de 2018, terá implicações no custo de vida de modo geral, com maior impacto sobre as famílias mais pobres, daí o Executivo estar a trabalhar para reforçar o sistema de protecção social, particularmente no patamar da protecção social de base, não obrigatório e não contributiva.

De acordo com o comunicado final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o projecto integrado de transferências sociais monetárias conta com um financiamento do Banco Mundial na ordem dos 320 milhões de dólares.

Deste projecto, com um período de implementação de quatro anos, poderão beneficiar até um milhão de famílias nas 18 províncias e em 40 municípios, sendo 50 dos beneficiários em áreas urbanas e 50 nas áreas rurais.

Cada família receberá 5.000 kwanzas/mês (cinco mil kwanzas), durante 12 meses, com uma segunda componente de inclusão produtiva e reforço do Sistema de Protecção Social.

O projecto deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração do Banco Mundial, a 2 de Julho próximo, dia dedicado à República de Angola no Banco Mundial.

Na mesma ocasião, deverá ser também aprovado um pacote financeiro de 1,5 mil milhões de dólares, no qual se incluem programas de reforço orçamental e um programa para o sector das águas.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, também, o Plano Integrado de Comunicação sobre o Ajustamento dos Preços Fixados, com o objectivo de esclarecer os cidadãos sobre o ajustamento efectuado no preço da água e que se pretende fazer no preço da electricidade e dos combustíveis.

Os ajustamentos previstos enquadram-se nos esforços empreendidos pelo Governo angolano com vista a garantir a sustentabilidade dos respectivos sectores, bem como das medidas em curso que visam repôr o poder de compra das famílias mais desfavorecidas.

Caderno de Inflação

No domínio da política monetária, a Comissão Económica aprovou o Caderno de Inflação referente ao primeiro Trimestre de 2019, documento que reporta os factores que estiveram na base do comportamento da inflação observada no período em referência e no acumulado do ano, identificando as fontes de pressão.

O documento refere que no período em referência a variação do Índice de Preço ao Consumidor Nacional registou uma redução de 3,31 por cento, abaixo do registado no trimestre anterior (4,16 por cento), confirmando-se a tendência de redução gradual que se tem verificado com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica iniciado em Janeiro de 2018.

No domínio da política cambial, a Comissão Económica apreciou uma proposta de Aviso sobre Operações Cambiais de Linhas Aéreas e Operadoras de Voos Charter Estrangeiros e Agências de Viagem, documento que contém normas regulamentares sobre as transferências para o estrangeiro referentes ao pagamento dos serviços prestados por não residentes cambiais e o pagamento dos serviços prestados por residentes cambiais aos não residentes cambiais.

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