Política

Contribuições da CNE enviadas ao Parlamento

Lourenço Bule| Menongue

A Comissão Nacional Eleitoral vai remeter à Assembleia Nacional um documento  com as contribuições de todas as comissões provinciais eleitorais sobre as propostas de leis que constam do pacote legislativo autárquico, informou ontem seu presidente, André da Silva Neto.

 

 

Menongue acolheu contribuições sobre a implentação das autarquias agendada para 2020
Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro| Menongue

André da Silva Neto, que falava num encontro com os comissários provinciais e presidentes das comissões municipais eleitorais do Cuando Cubango, em Menongue, lembrou ser a primeira vez que o Executivo coloca uma legislação eleitoral à consulta pública. Por esta razão, disse a, todas contribuições devem ser enviadas à CNE, de  André da Silva Neto pediu aos membros das comissões provinciais e municipais eleitorais em todo o país que participem activamente na discussão das propostas de leis do pacote legislativo autárquico, submetido à consulta pública, para que possam dar contribuições valiosas para o seu melhoramento.
A CNE referiu e o órgão que em Angola executa todos os processos eleitorais e, nesta qualidade, os seus membros devem avaliar se as propostas de leis do pacote legislativo autárquico reúnem condições ou não, dando o seu contributo para que o mesmo seja aprovado com lisura e sem reclamações das formações políticas concorrentes às eleições autárquicas previstas para 2020.
André da Silva Neto inaugurou o novo edifício da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) do Cuando Cubango, construído pela empresa chinesa China Jiangsu, com um custo de 280 milhões de kwanzas.
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, explicou que o edifício tem dois pisos, uma sala de escrutínio para 70 operadores de informática, duas salas de reuniões, gabinetes administrativos, armazém para conservação de material eleitoral e outros compartimentos.
A inauguração da sede da CPE do Cuando Cubango, disse, os membros e funcionários passam a dispor de melhores condições trabalho, porque funcionavam em instalações provisórias cedidas pelo governo provincial.
Lucas Quilundo informou que a CNE construiu, em todo o país, 16 edifícios para as CPE. Sem mencionar as províncias, Lucas Quilundo disse que há ainda seis que  não foram concluídos,  cujas obras decorrem a bom ritmo. A próxima semana serão inaugurados os  das CPE Cuanza-Norte, Moxico e Cuanza-Sul.
Questionado sobre a construção de edifícios para as comissões municipais eleitorais em todo o país, o responsável disse que já existe um projecto para  e tão logo haja  condições financeiras a CNE  promoveu um concurso público.

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