Política

CPLP cria uma rede de auxílio judiciário

Adelina Inácio|

Os Procuradores-Gerais da República da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam ontem, por unanimidade, em Luanda, a criação de uma rede judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP, com vista a facilitar o auxílio mútuo em matéria penal entre os Estados membros.

PGR de Angola João Maria de Sousa reconhece que a criminalidade ultrapassa as delimitações territoriais
Fotografia: Rogério Tuti

O objectivo principal da rede é garantir a automatização da cooperação jurídica, a construção progressiva de um sistema integrado e actualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da comunidade.
O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, reconheceu que as Procuradorias da CPLP têm estabelecido relações de cooperação e protocolos bilaterais que garantem, com reciprocidade, o conhecimento das realizações que beneficiam os Estados membros.
João Maria de Sousa disse que a criminalidade ultrapassa os limites territoriais, por isso defendeu o envolvimento de todos os Estados no seu combate. “O narcotráfico, corrupção, tráfico de armas, branqueamento de capitais, terrorismo e toda a criminalidade transfronteiriça são males sociais a combater com veemência”, disse.
Angola, disse o Procurador-Geral da República, propõe aos Estados membros acordos e protocolos para reforçar o combate à criminalidade. João Maria de Sousa entende ser “urgente a criação de dispositivos que garantam um entrosamento eficaz entre os Estados membro, que facilite a troca de informações e o auxílio mútuo em matéria penal”.  
O Procurador-Geral do Brasil, Roberto Gourgel, defendeu uma cooperação jurídica internacional entre os países da comunidade para o combate ao crime organizado transnacional.
“Precisamos de trabalhar para que as fronteiras e as distâncias geográficas não imponham limites à actuação dos Ministérios Públicos, e para que os entraves burocráticos deixem de constituir-se nos aliados importante dos criminosos internacionais, que encontram na falta de coordenação das autoridades de diversos países um eficiente mecanismo para dificultar a prossecução penal das suas actividades”, disse. Roberto Gourgel reiterou o interesse do Brasil na institucionalização dos encontros dos Procuradores-Gerais para dar mais eficácia à cooperação jurídica entre os países membros da CPLP. O magistrado defendeu a criação de uma rede na comunidade para conhecer em profundidade as realidades, semelhanças e diferenças de cada Ministério Público.
O Procurador-Geral de Cabo Verde, Júlio Tavares, disse que o estado da cooperação judiciária entre os Estados membro da CPLP “não está no nível desejado”. Defendeu mais cooperação entre as autoridades judiciárias do espaço da CPLP. O Procurador-Geral de Moçambique, Augusto Paulino, considerou que as condições para garantir uma boa cooperação jurídica passam pelo reforço no plano legislativo doméstico e internacional.
O magistrado realçou que o controlo da criminalidade organizada, o narcotráfico e a corrupção colocam grandes desafios para a troca de informações entre os países da comunidade.

Alargamento da cooperação


A Procuradora-Geral de Portugal, Joana Vidal, considerou que os Ministérios Públicos da CPLP têm “muitos campos” para trabalhar e defendeu o alargamento da cooperação no âmbito da magistratura“As Procuradorias da CPLP devem ter capacidades de ultrapassar as novas formas de actuação dos criminosos”, disse. E garantiu que Portugal está disponível para cooperar com todos os países neste domínio. Joana Vidal afirmou que Angola será sempre um país com quem Portugal “tem especiais relações de solidariedade e cooperação”.

São Tomé e Príncipe

O Procurador-Geral de São Tomé e Príncipe, Frederico Veigas, disse que as afinidades linguísticas, históricas e culturais existentes entre os países da CPLP devem ser reflexo de maior intercâmbio entre as instituições, visando uma cooperação judiciária efectiva. A CPLP, disse, não está isolada na busca de soluções para acabar com o crime transnacional organizado.
O Procurador-Geral de Timor-Leste, José Ximenes, disse que o seu  país tem feito esforços para estabelecer relações de amizade e de cooperação com todos os países, mantendo os laços privilegiados com os países da CPLP.
O encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP, que começou esta segunda-feira, termina amanhã. Hoje, segundo o programa, os magistrados efectuam uma visita a Benguela. Amanhã, os magistrados fazem uma análise da Proposta de Alteração do Regimento dos Encontros dos PGR da CPLP, assinam um protocolo entre as PGR da CPLP e aprovam a Declaração de Luanda.
Na sexta-feira, os magistrados da CPLP visitam pontos turísticos de Luanda. Os Procuradores que participaram no encontro deixam Luanda sábado.

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