Política

Cresce número de pessoas a pagar o Imposto Predial

António Gonçalves | Benguela

A chefe da Repartição Fiscal de Benguela, Ernestina Pereira, garantiu que tem aumentado o número de pessoas a pagar o Imposto Predial Urbano o que revela a noção do cumprimento dessa obrigação fiscal e o que ela representa como acto de cidadania.

“Já temos mais pessoas a pagarem o Imposto Predial Urbano. Em relação aos anos anteriores, a adesão nos tempos que correm já é mais significativa, embora haja ainda algumas isenções”, disse.
Durante o primeiro semestre, na categoria de Imposto Predial Urbano sobre o património, a Repartição Fiscal de Benguela arrecadou 194.501.183 de kwanzas. Ernestina Pereira defende um trabalho contínuo de sensibilização sobre o pagamento do IPU, através de folhetos e dos meios de comunicação social.
Quanto à previsão para o segundo semestre, a chefe da Repartição Fiscal afirma que tudo depende de novas inscrições e do pagamento da segunda prestação, cujo prazo termina dia 31. Entre Agosto e Setembro, a Repartição Fiscal dá início a uma nova fase de sensibilização porta à porta, nas zonas urbanas, já que, no ano passado a escolha recaiu sobre a periferia. "Queremos que mais contribuintes cumpram com as suas obrigações fiscais, pois é com essa contribuição que o Estado financia os projectos sociais ", disse Ernestina Pereira.
A Administração Geral Tributária (AGT) criou brigadas de fiscalização para persuadir os cidadãos a regularizarem o pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU).  Aém de actuar sobre os cidadãos que não regularizam o pagamento dos seus impostos, as brigadas incidem a sua atenção àqueles que não têm interesse de fazer a inscrição dos seus imóveis nos bairros fiscais.
O pagamento do Imposto Predial Urbano está associado a outros benefícios como as informações para uma base de dados que vai servir para a definição de políticas públicas. O Imposto Predial Urbano é tributado a uma taxa inferior que deve estar ao alcance do cidadão para que contribua para os cofres do Estado.
Nas repartições fiscais, tal como nos anos anteriores, os contribuintes devem preencher o Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e proceder ao pagamento do Imposto Predial Urbano na dependência bancária instalada junto da repartição fiscal ou através do Portal do Contribuinte.
O Imposto Predial Urbano é um valor monetário que cada cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado pela posse, detenção, usufruto de imóvel ou de rendas referentes a imóveis. Este imposto incide sobre o valor patrimonial dos prédios, casas, moradias, terrenos ou sobre o seu rendimento caso estejam arrendados.
Para os casos de imóveis não inscritos (omissos), devem os seus titulares proceder à inscrição na Repartição Fiscal da localização do imóvel. Os contribuintes devem dirigir-se à repartição fiscal para fazer a liquidação do Imposto Predial Urbano e, caso pretendam pagar duas prestações, devem fazê-lo em Julho do mesmo ano.

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