Política

Crianças nascem saudáveis

Cândido Bessa |

Angola não é mais o país com a maior taxa de mortalidade do mundo, segundo dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde de 2015-2016 apreciado ontem em Conselho de Ministros e que é publicado oficialmente na quinta-feira, em Luanda.

Dados divulgados por organizações internacionais sobre a situação da criança em Angola são de um período anterior ao fim da guerra
Fotografia: Mota Ambrósio

O documento, apresentado em conferência de imprensa pelo director-geral do Instituto Nacional de Estatística, Camilo Ceita, indica uma evolução positiva em todos os indicadores avaliados. Em mil nascimentos vivos são registadas apenas 44 mortes. Há cinco anos, a relação era de 115 mortes em mil nascimentos vivos. 
Os dados, que contrariam os números recentemente apresentados por organizações internacionais e divulgados por alguns órgãos estrangeiros, colocam Angola como o quarto país na SADC com menos óbitos à nascença e o décimo em África, de acordo com o director-geral do Instituto Nacional de Estatística. Camilo Ceita afirmou que os dados publicados recentemente por algumas organizações internacionais referem-se a um período logo após o término da guerra e estão descontextualizados.
Nesta quarta reunião, orientada pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros recomendou a oportuna e mais ampla divulgação nacional e internacional do Inquérito, que foi dividido em dois relatórios. O primeiro, a ser lançado na quinta-feira, refere-se à mortalidade infantil, que corresponde ao número de óbitos em crianças por mil nascimentos vivos no país em 2015 e 2016 e traduz o risco de morte durante o primeiro ano de vida.
“Trata-se de uma evolução extraordinária de um país que saiu de uma fase de pós-conflito e que está a recuperar todo o seu sistema sanitário”, disse, acrescentando que no documento constam dados como a taxa de cobertura de vacinação em crianças, a taxa de fecundidade, além de dados sobre nutrição e anemia. Outra informação importante no documento tem a ver com as atitudes e percepções sobre o Sida. O relatório indica, por exemplo, que apenas 33 por cento das mulheres entre os 15 e 24 anos sabem o que é ou como se contrai o Sida.
Outro dado importante tem a ver com o relacionamento entre homens e mulheres. O relatório revela que apenas dois por cento de mulheres com idades entre os 15 e 49 anos tiveram mais de um parceiro nos últimos 12 meses.
O segundo relatório, a ser lançado em Fevereiro, traz dados como a situação da mortalidade materna, trabalho infantil, violência doméstica e a taxa de prevalência do VIH/Sida. O ministro da Saúde, Luís Gomes Sambo, confirmou que do relatório a ser apresentado em Fevereiro constam dados que demonstram, igualmente, uma redução da mortalidade materna.   
O Inquérito teve como objectivo obter informação sobre o sector da Saúde, concretamente sobre a mulher, a criança e sobre o agregado familiar e foi elaborado em coordenação com o Ministério da Saúde e outros organismos e instituições, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Banco Mundial.

Direitos humanos

Nesta quarta sessão extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda a estratégia de posicionamento de Angola em Matéria dos Direitos Humanos, documento que desenvolve as bases de trabalho a ser aplicado no país e no estrangeiro por diferentes actores, institucionais e não institucionais, como a sociedade civil, organizações não-governamentais, media, igrejas, instituições do ensino primário e secundário.
O secretário de Estado, António Bento Bembe, explicou que a estratégia contempla acções para mostrar os avanços do país na área dos direitos humanos. A ideia é apresentar ao mundo os projectos habitacionais, os compromissos do Estado em matérias de direitos sociais, económicos e culturais, o trabalho para introduzir todas as crianças no sistema de ensino, a humanização dos serviços de saúde, os programas de combate à pobreza e a aprovação de diplomas como a Lei Contra a Violência Doméstica.

Documentos aprovados


Na sessão de ontem, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anónimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.
O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país. A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.
O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país.
Na sessão de ontem, foi ainda aprovado o Calendário Académico para o subsistema do Ensino Superior, instrumento de planificação e organização de cumprimento obrigatório por todas as instituições de Ensino Superior Públicas, público-privadas e privadas, para a realização das actividades mais relevantes nos domínios do ensino, da investigação científica e da extensão universitária.
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou as resoluções que aprovam, para ratificação, os acordos de cooperação entre Angola e a Alemanha no domínio da Defesa, com a Zâmbia, também na área da Defesa, e a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil. Os membros recomendaram a remissão à Assembleia Nacional. Foi ainda aprovado o acordo entre Angola e a Rússia na área dos Transportes Aéreos.

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