Política

Debates no Parlamento com transmissão em directo

Victor Silva

As transmissões televisivas em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional regressam, este mês, no quadro da liberdade de expressão e o direito à livre informação no país, anunciou, ontem, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.

O Chefe de Estado angolano recebe cumprimento da embaixadora dos Estados Unidos
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O Chefe de Estado, que falava na cerimónia em que recebeu cumprimentos de Ano Novo do corpo diplomático acreditado em Angola, disse que a transmissão dos debates no Parlamento vai possibilitar aos cidadãos interessados o acompanhamento dos debates políticos, da aprovação das leis e do próprio desempenho dos deputados eleitos pelo povo.

"No quadro da cada vez maior abertura democrática da nossa sociedade, de aproximação entre os cidadãos, seus representantes, os deputados, as organizações da sociedade civil e os governantes, vêm sendo dados passos significativos, ultrapas-
sados ou rompidos tabus fortemente enraizados na nossa sociedade", afirmou o Presidente João Lourenço.
O Chefe de Estado disse que as visitas oficiais e de Estado que tem efectuado ao exterior têm como propósito "passar uma mensagem de amizade e mostrar que Angola tomou um novo rumo, por via do qual se encaminha para a construção de um país realmente aberto à cooperação com todas as nações do mundo e determinado a libertar-se de práticas nefastas que levaram o país a um certo isolamento internacional, deixando-o praticamente só no esforço de promoção do desenvolvimento e de construção de uma sociedade inclusiva."
João Lourenço garantiu que o Executivo está decidido a "concretizar esses objectivos, evolvendo todos os cidadãos nacionais independentemente das suas convicções, crenças e condição social, de modo a que se sintam parte integrante de políticas que lhes permitam o acesso igual às oportunidades e consigam assim colocar o seu engenho e criatividade ao serviço e em benefício do progresso de Angola."
O Chefe de Estado angolano reconheceu o apoio e a compreensão do corpo diplomático, que tem sabido relatar, "com objectividade", aos respectivos Governos os esforços de mudança bastante profunda que estão a ser empre-endidos pelo Executivo, no sentido de reestruturar a economia nacional, aperfeiçoar os procedimentos administrativos, de modo a que se adeqúem às novas dinâmicas que estão a ser implementadas no país, reforçar a ordem e a disciplina, melhorar a segurança interna, restaurar o papel da Justiça no contexto da independência e separação de poderes, assim como outras acções não menos relevantes."

Reformas políticas

O Presidente João Lourenço considerou "naturalmente compreensível" que quaisquer reformas políticas, económicas e sociais têm tempo de maturação e a tentativa de saltar etapas pode, às vezes, levar à resultados inesperados e menos bons.
O Executivo, segundo o Presidente da República, continuará com firmeza a tomar um conjunto de medidas, com a finalidade de aligeirar os procedimentos administrativos e evitar os estrangulamentos que vão ocorrendo com os processos de investimento na economia, que está a ser reestruturada rápida e positivamente para atrair investidores de toda a natureza.
"Os investidores devem acreditar na seriedade e determinação do actual Executivo e no potencial e grande capacidade de regeneração da economia nacional", referiu, acrescentando que, neste ano, o Executivo está confiante que um número significativo de investidores estrangeiros apostem nos mais diferentes sectores da promissora economia angolana.

Segurança e estabilidade

O Chefe de Estado afirmou que Angola "é hoje, no contexto de África, dos países mais seguros e estáveis do continente, depois de ter vivido décadas de conflito."
João Lourenço disse que Angola tem procurado desenvolver um papel construtivo a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), organizações regionais da qual o país é parte.
No âmbito destas organizações, o Chefe de Estado garantiu que Angola "não regateará esforços para contribuir para a resolução dos conflitos que assolam a República democrática do Congo, República Centro-Africana e outros que afectam significativa parte do continente africano."
João Lourenço manifestou preocupação com a situação de instabilidade reinante na região do Sahel africano, consequência do vazio do poder do Estado na Líbia, que fez surgir um mercado aberto de armas que alimentem diferentes grupos que ameaçam um conjunto de países, como Mali, Nigéria, Níger, Burquina-Faso, Camarões e o Tchad.
"Apesar do seu elevado grau de gravidade, julgamos que a situação em causa não está a ser encarada pela própria União Africana com firmeza e acuidade que se impõe, deixando os povos da região do Sahel, mais ou menos entregues à sua própria sorte", reforçou o Presidente.
João Lourenço acrescentou que esta "nossa postura enquanto africanos não encoraja obviamente a mobilização dos apoios internacionais de que se necessita para pôr fim a esse flagelo, que a par dos problemas da pobreza e outros, ameaça a segurança de todo o continente."

Conflitos mundiais

O Chefe de Estado angolano manifestou-se preocupado com as convulsões e o elevado nível de intolerância que atinge várias regiões do planeta, colocando em risco a paz e a segurança mundiais.
"É nosso entender que o diálogo, a observância das normas do Direito Internacional, o respeito pelas resoluções das Nações Unidas e a busca de soluções conjuntas no quadro das amplas possibilidades que o multilateralismo nos oferece, deve ser o caminho a seguir por todas as Nações do nosso planeta, para que se procure tomar decisões que concorram para a restauração da paz e segurança mundiais", referiu.
João Lourenço acrescentou que, dentro deste espírito, mais facilmente se conseguirá resolver o intrincado conflito israelo-palestino e outros que fervilham no Golfo Pérsico e no Médio Oriente no geral ou ainda na Península Coreana.

Ambiente

João Lourenço disse que as Nações têm pela frente, no presente e no futuro, "o grande desafio da preservação do Ambiente que a humanidade deve enfrentar com sentido de responsabilidade e suficiente empenho, por forma a alcançarem-se os objectivos da redução das emissões de carbono dentro do horizonte temporal estabelecido."
O Chefe de Estado angolano manifestou preocupação com o facto de, na reunião da COP-25, em Madrid, não se ter conseguido alcançar um consenso à volta de um tema tão sensível e actual como é o da necessidade de se empreender um esforço conjugado de todas as nações para travar, enquanto é tempo, as evidentes alterações climáticas provocadas pela acção do homem.

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