Política

Declarantes no Tribunal

Bernardino Manje

O julgamento de membros da antiga direcção dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) que estão a ser julgados pelo Tribunal Provincial de Luanda pela prática de vários crimes conhece, a partir de hoje, um interregno de quatro dias úteis, devendo ser retomado na próxima quarta-feira, 3 de Fevereiro, com o início da audição dos declarantes.

O julgamento de membros da antiga direcção dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) que estão a ser julgados pelo Tribunal Provincial de Luanda pela prática de vários crimes conhece, a partir de hoje, um interregno de quatro dias úteis, devendo ser retomado na próxima quarta-feira, 3 de Fevereiro, com o início da audição dos declarantes.
O juiz Januário José, que julga o caso, informou que depois da audição dos declarantes, se deve dar início ao julgamento dos estrangeiros envolvidos no processo.
O magistrado da quinta secção de crimes do Tribunal de Luanda não avançou um horizonte temporal para o início do julgamento dos referidos estrangeiros, uma vez que ainda se desconhece o tempo que deve durar a audição dos declarantes.
Certo mesmo, segundo o juiz, é que os referidos estrangeiros devem ser julgados à revelia, uma vez que se encontram em parte incerta.
Estes estrangeiros, com suposta ajuda de funcionários dos SME, terão falsificado documentos, concretamente, atestados de residência, para legalizarem a sua situação jurídico-migratória, em troca de valores monetários.
Ontem, no último interrogatório aos réus de nacionalidade angolana, o Tribunal ouviu Paulo dos Prazeres da Costa Feijó, então chefe da Secção de Emissão de Cartões de Autorização de Residência do Departamento de Estrangeiros dos SME, a quem foi dado ver os processos dos co-réus de nacionalidade estrangeira. Segundo ele, parte destes processos deram entrada na Secção de Emissão de Cartões de Autorização de Residência durante o mês de Novembro de 2005, altura em que se encontrava no pleno gozo da sua licença disciplinar.
Paulo Feijó admitiu, no entanto, que noutra ocasião, recebeu directamente do ex-chefe do Departamento de Estrangeiros, o co-réu José Jacinto de Almeida, alguns processos de pedido de autorização de residência com fotografias sobrepostas nas cópias dos cartões provisórios.
 No entanto, não soube precisar o número de vezes que José de Almeida entregou processos eivados de irregularidades. Confrontado com as declarações do seu então subordinado, Jacinto de Almeida disse que não se recordava de ter recebido no seu gabinete processos com irregularidades, nem tão-pouco orientou Paulo Feijó a emitir os ditos cartões.
 Recorda apenas ter recebido Paulo com um processo de revalidação de residência cuja fotografia do requerente não correspondia às características físicas de uma outra constante no arquivo.
Almeida esclareceu que este processo foi remetido à Repartição de Fiscalização para o devido tratamento.
À representante do Ministério Público, Paulo dos Prazeres da Costa Feijó confirmou que José de Almeida, enquanto chefe do Departamento de Estrangeiros, lhe entregava processos e o orientava a emitir cartões de residência, esclarecendo que era normal receber processos directamente do mesmo, visto que os casos de revalidação eram emitidos na sua área.
Paulo acrescentou que também recebia de José de Almeida processos novos, tendo esclarecido, no entanto, que estes cumpriam toda a tramitação normal, incluindo o pagamento de taxas migratórias.

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