Política

Defendida mais coordenação contra crimes transnacionais

César André

O combate aos crimes organizados transnacionais exige uma acção coordenada e articulada dos Estados, afirmou ontem o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Fotografia: Dr

“Os crimes organizados transnacionais não podem ser combatidos por um só Estado, de forma isolada”, reconheceu o ministro, que falava no encerramento do seminário sobre a “Implementação dos compromissos internacionais de Angola nas áreas do crime organizado transnacional e controlo de drogas”.
Segundo Francisco Queiroz, as questões sobre o crime transnacional e controlo de drogas preocupam o Estado angolano e toda a comunidade internacional.
Acrescentou que o seminário veio mostrar a importância que se deve dar aos instrumentos jurídicos internacionais, mas também aos instrumentos jurídicos nacionais sobre o combate ao crime transnacional e drogas e da cooperação internacional nessa matéria.
Esse exercício, frisou, também veio mostrar que o unilateralismo na tomada de decisões sobre matérias que interessam a todos os países não é bom caminho.
“O caminho de hoje é o multilateralismo. Por mais poderosa que se sinta uma Nação não tem o direito de tomar decisões que digam respeito a interesses de todo o Planeta e de toda a sociedade humana”, sublinhou.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, “isso não é só relativamente ao crime transnacional, nem ao combate à droga, mas inclui também decisões aparentemente que estão desligadas destes fenómenos, mas que têm a ver com a vida de todos os habitantes do Planeta”.
Francisco Queiroz apontou como outros exemplos os crimes ambientais e económicos que atravessam fronteiras, o tráfico de seres humanos e a evasão de capitais, sobre os quais ninguém deve decidir unilateralmente.
“É bom que haja multilateralismo e cooperação entre todos os países”, disse Francisco Queiroz.
O seminário, com a duração de cinco dias, teve como objectivo capacitar os quadros sobre a legislação internacional, para que se possa, internamente, estar articulado com essas convenções e tratados e, assim, fazer-se frente ao crime transnacional.
Participaram no seminário altos funcionários e especialistas do Parlamento, tribunais, da PGR, Casa Civil do Presidente da República e vários departamentos ministeriais.

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