Política

Deputado alerta sobre promessas incoerentes

O deputado e membro do Comité Central do MPLA Mário Pinto de Andrade apelou, ontem, aos munícipes de Cacuaco a não se deixarem enganar pelos falsos e incoerentes programas que vierem a ser apresentados pelos futuros candidatos às autarquias.

Mário Pinto de Andrade
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O político fez o apelo quando dissertava sobre o tema “A participação activa da sociedade civil no processo das autarquias locais e a sua implementação gradual a nível dos municípios do país”, num encontro com munícipes de Cacuaco, promovido pelo Movimento de Apoio Solidário de Angola (Movangola).
Mário Pinto de Andrade advertiu os munícipes de Cacuaco a se manterem informados e serem partícipes activos na implementação das autarquias, previstas para 2020.
Segundo o parlamentar, é preciso mobilizar mais a sociedade civil no processo de implementação das autarquias locais, para estar atenta na avaliação dos programas dos futuros candidatos às autarquias, evitando que sejam enganados.
Considerou indispensável elevar o nível de escolaridade, a capacidade económica e aposta no desenvolvimento sustentável. Para o político, o consenso havido entre os deputados dos diferentes partidos políticos, na aprovação, na especialidade, das duas primeiras leis do pacote legislativo das autarquias locais, demonstrou que os parlamentares estão todos comprometidos com o bem de todos os angolanos e não apenas com interesses partidários.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, em definitivo, no dia 13 do corrente, por unanimidade, os projectos de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
O projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias é constituído por 10 capítulos e 77 artigos, enquanto a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais é composta por seis capítulos e 25 artigos.
O presidente do Movimento de Apoio Solidário de Angola (Movangola), António Alcino Sawanga recomendou aos munícipes a manterem contacto permanente com as comissões de moradores, líderes comunitários, igrejas e pessoas de boa vontade, no sentido de participarem, activamente, antes, durante e após o processo eleitoral.

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