Política

Descentralização facilita a afectação do dinheiro

Manuela Gomes |

O registo “detalhado e oportuno” das receitas feito de forma descentralizada permite uma melhor afectação e disponibilização das mesmas (receitas) pelo Tesouro Nacional, defendeu ontem, em Luanda, o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Ministro Archer Mangueira foi um dos principais oradores
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Dissertando sobre “O município e a arrecadação de receitas - Experiências e Desafios”, no  Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que decorre até hoje, em Luanda, o ministro das Finanças disse que a instituição criou um grupo de trabalho para elaborar um estudo pormenorizado sobre os mecanismos da arrecadação e gestão das receitas comunitárias.  O grupo de trabalho deve estudar a forma como os órgãos locais e a Administração Geral Tributária (AGT) devem agir para uma eficiente arrecadação do Imposto Predial Urbano (IPU). O primeiro ensaio para a arrecadação do IPU a nível provincial pode acontecer nos primeiros seis meses do próximo ano, enquanto no segundo semestre de 2018 o processo vai de forma descentralizada ocorrer nos municípios, algumas comunas e distritos  urbanos.
A receita arrecadada pelo município, explicou,  deve ser posta ao serviço das necessidades do município. Acher Mangueira apontou como exemplo, a atribuição de verbas para o financiamento de programas municipais, no quadro do Plano de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza Extrema.
O ministro das Finanças defendeu, igualmente, o reforço dos Conselhos de Auscultação e  Concertação Social, salientando que os mesmos devem enviar relatórios trimestrais de forma directa ao Vice-Presidente da República.
Para arrecadação de receitas nos municípios, o Ministério das Finanças tem definido objectivos técnicos, como a cobrança adequada da receita para incrementar os recursos financeiros das administrações locais, incluindo a  harmonização dos Sistemas Integrado de Informação e Gestão da Administração do Território.

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