Política

Dia de ida às urnas

Kumuênho da Rosa |

Os angolanos vão hoje às urnas para eleger um novo Presidente da República, Vice-Presidente e Deputados à Assembleia Nacional.

9,3 milhões de eleitores chamados a votar
Fotografia: Pedro Parente | Angop

São as quartas eleições na história do país, que se tornou independente em 11 de Novembro de 1975, mas que só em Abril de 2002 passou a viver, efectivamente, em paz. Pelo meio, em 1992, foram realizadas as primeiras eleições gerais, entretanto inconclusivas, devido ao reacender do conflito armado. Em 2008, já em situação de estabilidade, os angolanos votaram para as legislativas, que deram lugar a uma Assembleia Constituinte.
É pois no quadro de uma nova Constituição, aprovada em Fevereiro de 2010, que os angolanos elegeram, pela primeira vez, em Setembro de 2012, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional.
Hoje, num quadro de estabilidade política e social, apesar dos constrangimentos decorrentes das limitações de ordem económica e financeira, por força da queda acentuada das receitas petrolíferas (com grande peso na formação do PIB), cerca de 9,3 milhões de eleitores angolanos vão escolher, numa lista de seis concorrentes, o Presidente da República e o Vice-Presidente da República, que são o número um e o número dois de cada lista concorrente.
A lei eleitoral angolana - Lei 36/11- determina que apenas os partidos ou coligações de partidos podem apresentar ao Tribunal Constitucional candidaturas a Presidente da República, a Vice-Presidente da República e a Deputados à Assembleia Nacional. Ou seja, uma única lista que é subdividida em duas partes: uma para a eleição dos cinco deputados por cada Província, outra para o círculo nacional único.
O Presidente da República e o Vice-Presidente da República são eleitos por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, como determina a Constituição. Muito se tem dito sobre o modo de eleição destas duas figuras, confundindo-se o modo de eleição indirecta (via Parlamento, como acontece na África do Sul), mas o que é facto é que a eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente é directa porque decorre da escolha directamente feita pelo eleitor no momento em que deposita o seu voto na urna.
O Presidente e Vice-Presidente são eleitos pelo círculo nacional, desde que, como cabeça de lista e número dois da lista do partido ou coligação de partidos políticos, a sua formação política seja a mais votada no quadro das eleições gerais. É o sistema maioritário, que é aquele em que é eleito aquele que obtém a maioria dos votos expressos.
Para a eleição dos Deputados à Assembleia Nacional, o legislador adoptou o sistema de representação proporcional, que é, como o próprio nome indica, um mecanismo que visa a obtenção de uma representação proporcional à força numérica da vontade manifestada pelo voto.
Através da conversão dos votos em mandatos, utilizando uma operação matemática chamada Hondt, o sistema de representação proporcional tem por finalidade assegurar a representação das minorias, na proporção dos votos que tenham obtido, reflectindo-se, igualmente, o pluralismo existente no país.

Transição Política


Angola vai a votos num quadro de notável estabilidade política, quadro este que valoriza ainda mais o processo de transição. Organizações internacionais como a União Africana (UA), a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e personalidades individuais elogiaram essa transição, reconhecendo mérito neste exercício ao Presidente José Eduardo dos Santos.
De facto, a decisão de não mais se candidatar ao cargo, mesmo havendo essa possibilidade, à luz da Constituição da República, mereceu elogios de toda a parte. A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) elogiou a “transição pacífica” com o Presidente José Eduardo dos Santos a ter um papel “preponderante” neste processo.

Cenário económico

No início do ano, a Moody\'s produziu um relatório sobre os ratings dos países da África Austral que antecipava um cenário dramático para Angola. Diziam os experts da “prestigiada” agência de rating que, em ano de eleições, mesmo com o abrandamento da austeridade devido ao aumento da produção de petróleo, Angola enfrentaria uma grande instabilidade social.
O relatório sobre os ratings dos países da África subsaariana colocava Angola entre os “os países mais expostos ao risco de instabilidade social\", que incluía igualmente os Camarões, RDC, Ruanda e Uganda, tomando indicadores como o desgaste devido ao tempo de permanência do Presidente no poder, a responsabilização política, os indicadores de estabilidade política, o PIB per capita em paridade do poder de compra e o número de utilizadores da internet, entre outros.
Disputa a seis
Seis formações políticas concorrem às eleições gerais angolanas: MPLA, UNITA, PRS, FNLA, CASA-CE e APN. Os quatro primeiros são totalistas. A única coligação concorrente, CASA-CE, disputa a sua segunda eleição.
A Aliança Patriótica Nacional (APN) é o partido estreante. O MPLA é a única força política a disputar a eleição com um cabeça de lista e candidato a Presidente da República que não é o presidente do partido.
Em 2012, concorreram 9 formações políticas: cinco partidos e quatro coligações de partidos. Nestas eleições, ganhas por maioria pelo MPLA, juntaram-se aos totalistas o PAPOD, a Nova Democracia, a FUMA, CASA-CE e CPO.
Em 2008, concorreram 10 partidos políticos e 4 coligações: MPLA, UNITA, PLD, PRS, FNLA, PADEPA, FpD, AD-Coligação, Nova Democracia, Plataforma Política Eleitoral, Fórum Fraternal Angolano Coligação, PAJOCA, PDP-ANA. Em 1992, no pleito que inaugurou o pluripartidarismo em Angola, concorreram 18 partidos.

Organização administrativa

O primeiro grande passo dado no processo eleitoral foi o registo de eleitores. Para estas eleições, o registo realizado em sete meses, teve natureza de prova de vida, abrangendo os cidadãos registados de 2006 a Agosto de 2012, a actualização da residência de todos os cidadãos registados, a vinculação da residência de cada cidadão eleitor, entre um e três pontos de referência, e o registo dos cidadãos que completam 18 anos até Dezembro do corrente ano.
A Comissão Nacional Eleitoral, entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado, é quem organiza o processo eleitoral. Compete ao Tribunal Constitucional, que assume o papel de instância máxima de contencioso eleitoral, avaliar e aprovar as candidaturas, antes de remetê-las à CNE para elaboração dos boletins de voto.
No essencial, ao Tribunal Constitucional cabe fazer chegar à CNE a relação nominal  dos partidos políticos  e  coligação de partidos políticos habilitados a concorrer às eleições, bem como as listas dos candidatos a Presidente e a Vice-Presidente da República  e a Deputados de cada um dos partidos políticos e coligação de partidos admitidos a participar nas eleições.

Contagem dos votos em transparência


Saber como é feita a contagem dos votos ajuda-nos a perceber os diferentes mecanismos que o legislador criou para tornar o processo eleitoral transparente e porque é fundamental que quer a CNE, quer os partidos políticos estejam devidamente representados nas mesas e nas assembleias de voto.
Ora, o presidente da mesa de voto é quem manda proceder à contagem dos boletins de voto, e fá-lo respeitando as seguintes regras: ele próprio abre o boletim de voto, exibe-o e faz leitura em voz alta. Três escrutinadores entram em acção. O primeiro escrutinador é quem aponta os votos atribuídos a cada lista (candidato) numa folha de papel branco ou num quadro grande. O segundo escrutinador coloca em separado e por lotes, depois de os exibir, os votos já lidos correspondentes a cada uma das listas, os votos em branco e os votos nulos.
A seguir o primeiro e o terceiro escrutinadores procedem à contagem dos votos e o presidente da mesa à divulgação do número de votos que coube à cada lista. O presidente da mesa de voto procede ao confronto entre o número de votos existentes na urna e a soma do número de votos por cada lote. Os delegados de lista podem verificar os lotes sem alterar a ordem da disposição dos boletins de voto, podendo reclamar em caso de dúvida para o presidente da mesa que analisa a reclamação.
É importante assinalar que se a reclamação não é atendida, o boletim em causa é colocado em separado, para que possa ser apreciado pela Comissão Municipal Eleitoral, órgão cuja composição segue, de acordo com a lei, as mesmas regras e critérios da Comissão Nacional Eleitoral.

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