Política

Diálogo permanente marcou a legislatura

Adelina Inácio e Pareira Dinis |

O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos  representados no Parlamento foram os pontos mais marcantes da quinta sessão legislativa da terceira legislatura que ontem terminou, de acordo com o Presidente da Assembleia Nacional.

Líder parlamentar elogiou a abertura ao diálogo
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Ao discursar para os deputados e convidados, Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião  no Parlamento, que, na sua opinião, facilitou o debate político e contribuiu  para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura. Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é  local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar   com amadurecimento e exercício democrático.
Os desafios foram  a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da  Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma  fundamental para a consolidação da Democracia. 
O presidente da Assembleia Nacional defende que o principal desafio da próxima legislatura  deve passar pela  discussão e aprovação do Código Penal, que, pela  sua complexidade, necessita  de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação.
Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados nas tarefas difíceis da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou no seu discurso a cooperação com o Executivo  e sublinhou que a Assembleia Nacional  esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade tendo aprovado propostas de leis apresentadas pelo Executivo.  O líder do Parlamento destacou a aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização  das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado. Fernando da Piedade Dias dos Santos realçou a importância da aprovação, pela primeira vez no Parlamento, da Conta Geral do Estado de 2013 e subsequentes, tendo deste modo o Parlamento exercido o seu mecanismo de fiscalização. 
O líder do Parlamento destacou a alteração do regimento interno da Assembleia Nacional, para garantir melhor desempenho do Parlamento na organização interna e eficácia dos seus procedimentos.  O Regimento vai responder e resolver dúvidas, acções e políticas, surgidas no exercício da actividade da Assembleia Nacional.
O líder do Parlamento salientou que as diferenças políticas  não impediram  um relacionamento correcto  entre os deputados. Esta experiência , disse, é uma resposta ao compromisso assumido pelos deputados em representar os cidadãos que os elegeram. O presidente da Assembleia Nacional destacou ainda no seu discurso o processo eleitoral em curso e sublinhou que o país vive momento especial para a eleição do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional. “ É com bastante satisfação que constatamos que o processo decorre num clima de harmonia e serenidade, que é um bom exemplo de cidadania e democracia”, disse.

Leis aprovadas

A actividade legislativa da Assembleia Nacional ficou marcada com a aprovação de diplomas legais pelo Plenário e pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, no controlo e fiscalização às acções do Executivo, a nível das relações internacionais e nas questões de organização das comissões.  Durante a legislatura, foram aprovados 21 diplomas, com destaque para a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a Lei da Divisão Político e Administrativa, a Lei que aprova o OGE, Lei que aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas, Lei de Imprensa, Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei do Estatuto do Jornalista, Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, Lei Geral da Publicidade, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas entre outras. 
O Parlamento aprovou ainda 48 resoluções com realce para a que aprova a proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2017 com inclusão dos projectos de subordinação central e local, Resolução que aprova para ratificação, o acordo de cooperação entre o Executivo e o Governo da Itália no domínio da Defesa, além da resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional.

Entidades convidadas prestigiaram o evento


Cento e setenta, dos 220 deputados que constituem a Assembleia Nacional, convidados, membros do Executivo, juízes, entidades eclesiásticas e autoridades tradicionais estiveram ontem no Parlamento para o encerramento da quinta sessão legislativa da terceira legislatura.
O acto começou às 12h20. Primeiro, a entoação do Hino Nacional, seguida de um minuto de silêncio e, posteriormente, música lírica exibida por Carlos Fiel.
O deputado Gustavo da Conceição, do MPLA, diz-se satisfeito, porque os parlamentares conseguiram aprovar várias leis importantes, principalmente na vertente desportiva.
O presidente da Assembleia Nacional discursou durante  mais de uma hora, onde fez uma incursão a todas as actividades desenvolvidas pelos deputados. Os deputados mostraram sentido de irmandade e de humor, mesmo vestindo camisolas diferentes. Bento Bento do MPLA pediu aos colegas para votarem número 4, a posição do seu partido no boletim de voto, ao que Demostenes Chilingutila, da UNITA, respondeu: "Não, votem no número 1".

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