Política

Direitos humanos devem passar da teoria à prática

Fonseca Bengui

Os direitos humanos como um mecanismo fundamental de governação e gestão do país devem passar da teoria para a prática, defendeu o director geral do Mosaiko Instituto para a Cidadania, Júlio Candeeiro.

Frei Júlio Candeeiro
Fotografia: DR

Em declarações ao Jornal de Angola, o director do Mosaiko lembrou que o Estado tem a obrigação de manter os direitos económicos, sociais e culturais como a saúde, a segurança social, a protecção na velhice e ambiente saudável.
O Mosaiko promove a partir de hoje, até quinta-feira, a VI Semana Social Nacional, em parceria com a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), com o tema "Desenvolvimento Sustentável”. O evento que acontece em Luanda, no Instituto Superior João Paulo II, visa juntar a sociedade para um diálogo entre governantes e governados.
Referindo-se ao lançamento da Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos, que prevê a criação de um Prémio de Direitos Humanos, Júlio Candeeiro disse  que ver o Estado preocupado em criar esses mecanismos a nível formal “é sempre uma boa coisa porque abre sempre um caminho que permite a discussão e o debate”.
“O grande 'calcanhar de Aquiles' vai ser a implementação. Assegurar-se de que não ficamos só nos papéis, nos documentos, e que implementamos um pouco mais aquilo  a que nos propusemos fazer”, disse.
Apelou ainda para que haja uma disseminação a nível das instituições, sobretudo a nível de base, porque, frisou, muitas vezes há mais abertura a nível dos ministérios do que a nível das administrações locais.
“Vamos encorajar o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a caminhar neste sentido”, sublinhou, lembrando que papel daquele departamento ministerial deve ser coordenar, motivar e facilitar o exercício do direito de associação e participação na vida pública.

Ideia de inclusão
Fundado em 1997, pelos Missionários Dominicanos da Igreja Católica, o Mosaiko actua nas áreas de formação, pesquisa social, protecção dos Direitos Humanos e assessoria de grupos locais de Direitos Humanos.
Segundo Júlio Candeeiro, o Mosaiko continua a trabalhar na ideia da inclusão, de fazer da diversidade uma riqueza. “Da ideia de que todos fazem parte deste país grande e que todos temos direitos iguais”, salientou.
Júlio Candeeiro explicou que o trabalho que o Mosaiko tem vindo a desenvolver motiva-se na constatação de que naquela altura (1997),  “a incapacidade de gerir as diferenças levou-nos a conflitos, a cometer actos que lesam a dignidade da pessoa humana e hoje continuamos a ter, já não uma guerra civil, como na altura em que o Mosaiko foi fundado, mas vivemos uma situação em que a dignidade da pessoa humana não é ainda respeitada”.
O Mosaiko, explicou, tem trabalho inserido na questão do acesso à justiça e à participação dos cidadãos na vida pública, por acreditar que estes são, entre outros tantos direitos humanos, os que garantem a construção de uma sociedade fundada na dignidade da pessoa humana, uma sociedade verdadeiramente democrática e de direito.
“Qualquer pessoa que se sente injustiçada tende a reagir e a ser violenta e agressiva. O pior dos sofrimentos que o ser humano pode experimentar é saber que está a ser tratado com injustiça, ou está-lhe a ser negada a justiça. Por isso, fazer com que o cidadão tenha acesso à justiça é um dos grandes motivos do Mosaiko”, salientou.
Segundo Júlio Candeeiro, o cidadão continua distante da justiça do ponto de vista geográfico, porque a maior parte das instituições de administração da Justiça estão distantes do cidadão.
“O facto de termos ainda muitos municípios sem tribunais, sem serviços da Procuradoria Geral da República, uma esquadra às vezes mal equipada, sem pessoal, é uma forma indirecta de negar às pessoas o direito de serem tratadas com alguma justiça”, disse.

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