Política

Direitos Humanos sujeitos a avaliações

Adelina Inácio

Os Direitos Humanos vão ser objecto  de avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional, como têm  sido avaliadas a Defesa, Segurança e Ordem interna, revelou ontem o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

O Governo considera que a observância dos Direitos Humanos constitui um aspecto importante da segurança nacional
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Frederico Cardoso, que falava na abertura do seminário sobre a Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos 2018-2022, acentuou que  a estratégia do Executivo eleva a matéria dos Direitos Humanos ao nível de questão de segurança nacional.
O Executivo, acrescentou,  considera que a observância dos Direitos Humanos constitui um aspecto im-portante da Segurança Nacional. “Quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos como a saúde, a educação, o saneamento básico e o direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos”, disse. 
Para Frederico Cardoso, se os direitos dos cidadãos e das autoridades, das famílias e dos empresários  não forem assegurados, a segurança nacional estará ameaçada.
O ministro de Estado afirmou que a implementação desta estratégia exigirá a dedicação de recursos humanos, materiais e financeiros, acompanhamento permanente e a correcção de eventuais erros.

Maioridade 
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou que o país pretende, com a Estratégia,  adquirir a maioridade nacional em Direitos Humanos. “Temos que ser nós próprios, os angolanos, a ter capacidade para fazermos a avaliação dos nossos Direitos Humanos, dos erros que cometemos, juízo e a condenação”, disse.
O ministro disse que o país não pode estar dependente das avaliações de fora e de pessoas que nem sempre sabem a realidade e complexidade da situação dos Direitos Humanos no país.
Francisco Queiroz justificou que a Estratégia eleva os direitos humanos à categoria de questão de Segurança Nacional “porque se os direitos humanos não estiverem a ser respeitados e registarem um défice grande e as pessoas sentirem isso, pode gerar uma situação de insegurança, revolta,  conflito social e isso é um problema de segurança nacional”.
Francisco Queiroz anunciou a criação de um Observatório Nacional de Direitos Humanos e recomendou  as comissões provinciais de direitos humanos a estarem bem organizadas para fazer a avaliação dos Direitos Humanos e produzir relatórios que vão ser levados ao Conselho de Segurança Nacional.
O ministro disse esperar  uma participação acentuada da sociedade civil para que o resultado final seja uma estratégia com todas as contribuições. A ideia, acrescentou,  é que se tenha uma estratégia de Direitos Humanos que seja de todos.

Apresentada proposta de Prémio de Direitos Humanos  4 de Abril

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou ontem a proposta que cria o prémio de Direitos Humanos. O prémio é atribuído por ocasião do 4 de Abril, Dia da Paz e Reconciliação Nacional. 
O Prémio consiste na atribuição de um troféu, a título de símbolo e uma quantia em dinheiro. O símbolo é uma estatueta denominada “Pomba da paz” e é representada, ilustrativamente , por uma pomba da autoria de um artista plástico nacional a designar. O  valor monetário a ser atribuído varia de acordo com a categoria específica do Prémio entre o limite mínimo de 300.000,00 kwanzas e o máximo de 1.000.000,00 kwanzas.
O Prémio 4 de Abril de Direitos Humanos é custeado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, mediante inscrição na rubrica própria do Orçamento Geral do Estado.
Ao apresentar o documento, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que com a concretização da Estratégia o Executivo pretende tornar Angola numa referência em Direitos Humanos , mediante a consolidação do seu compromisso junto das organizações internacionais como a ONU, União Africana e SADC.
Segundo Ana Celeste Januário, pretende-se também reforçar a capacidade interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos”.
A Estratégia defende a promoção da educação em direitos humanos envolvendo as instituições de ensino públicas e privadas, bem como o reforço do diálogo com a sociedade civil para uma cidadania activa e participativa, numa relação de parceria com o Estado.
Com o  documento que está agora em consulta pública, pretende-se melhorar a relação entre os órgãos responsáveis pela administração da Justiça e aplicação da lei com os cidadãos.
O reforço do investimento afecto ao acesso à saúde, educação , acesso à terra e à habitação, sobretudo nas zonas rurais, e a melhoria do acesso à informação e à justiça, constam da estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.
Para vencer os desafios e constrangimentos em Direitos Humanos, o Executivo pretende reforçar as bases da democracia, a inclusão política e o diálogo social participativo, fortalecer a sociedade e as suas organizações.

Papel da sociedade civil
na identificação das falhas

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que o papel da sociedade na avaliação, denúncia, condenação e na identificação das falhas do Governo em matéria de Direitos Humanos constitui um aspecto central desta estratégia.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República defende a criação de condições para que a sociedade civil possa participar, com liberdade e responsabilidade, para a materialização da Estratégia dos Direitos Humanos, apresentada pelo Executivo.
A intenção, disse, é que os cidadãos e a sociedade civil tenham a capacidade de avaliação dos próprios sucessos e insucessos nesta matéria, “tornando-nos menos influenciáveis por certas visões exógenas, algumas das quais nem sempre conhecem bem a nossa história e não acompanham a dinâmica da nossa realidade\".
O ministro de Estado considerou  como “acontecimento importante” para a sociedade o facto de, pela  primeira vez, estarem em debate as linhas orientadoras da acção do Executivo em matéria de Direitos Humanos.
Frederico Cardoso  esclareceu  que os destinatários desta acção do Executivo  são todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que vivem no país, por isso deve ser do interesse de todos contribuir com ideias para a elaboração desta estratégia.
“Este seminário tem a virtude de ser um evento inclusivo, aberto e participativo que permitirá aos presentes terem acesso, em primeira mão,  à visão do governo sobre esta importante matéria, conhecerem os pilares fundamentais do seu trabalho em prol da consolidação efectiva de um Estado de Direito”, disse.
Frederico Cardoso afirmou que o Executivo pretende que os direitos humanos sejam respeitados não apenas pela solenidade com que aparecem estabelecidos na Constituição, mas também, e fundamentalmente, pelo modo como no dia-a -dia as necessidades das pessoas são satisfeitas.

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