Política

Disponíveis formulários para o licenciamento

O Ministério da Comunicação Social colocou ontem à disposição dos cidadãos, no seu Portal (www.mcs.gov.ao), os modelos de formulários e documentos exigidos para o registo e licenciamento de empresas de comunicação social e de publicidade.

Ministério da Comunicação coloca formulários à disposição
Fotografia: DR

Em Setembro de 2018, as empresas jornalísticas electrónicas foram convidadas a regularizar o seu registo junto do departamento ministerial, através da Direcção Nacional de Informação (DNI), localizada no Complexo Administrativo “Clássicos de Talatona”, em Luanda.
Em comunicado, o Ministério da Comunicação Social dizia estar a acompanhar com interesse o surgimento de veículos de informação e comunicação, sem que, entretanto, procedam ao seu registo legal, nos termos do artigo 69.º da Lei de Imprensa. O licenciamento do exercício da actividade de radiodifusão e televisão, de publicidade e média online são algumas das atribuições daquela instituição, assim como a estruturação das linhas gerais, das normas e dos padrões da comunicação institucional do Estado.
No período entre Outubro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018, o Ministério licenciou sete novas estações radiofónicas, em frequência modulada, estando outros oito pedidos em fase final de tratamento técnico e administrativo, para a atribuição das respectivas frequências.
Trata-se das rádios “Kizomba”, “Super FM”, “Mocidade”, “Alfa”, “Maria”, “Platina Line”, todas de Luanda, e “ISPI”, na Huíla, estando neste momento a merecer a devida atenção cerca de quatro dezenas de pedidos de licenciamento de estações de rádio em FM e quatro canais de televisão.

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