Política

Docente português elogia Constituição angolana

A Constituição angolana é excelente, por consagrar os direitos e liberdades fundamentais do homem que se exigem num Estado de Direito e Democrático, considerou ontem, no Huambo, o jurista e docente universitário português Jorge Bacelar Gouveia.

Jurista português Jorge Bacelar Goveia
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Falando para estudantes e professores da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, acerca do “Estado de Direito e Constituição”, o jurista referiu que a Carta Magna angolana, em vigor desde 2010, confirma um Estado de Direito e Democrático que separa os poderes administrativos, legislativo e jurídico.
Jorge Bacelar Gouveia reconheceu que o processo democrático em Angola está num bom ritmo, porquanto as eleições gerais convocadas para 23 de Agosto provam que a Constituição está viva e a ser cumprida em termos do período estipulado (cinco anos) para a realização dos pleitos eleitorais, não obstante haver ainda algumas normas por implementar. Entre estas normas destacou a institucionalização das autarquias locais, prevista na Constituição, bem como o reconhecimento das autoridades tradicionais.
Excluindo este aspecto, disse, Angola tem uma experiência democrática em progressão que não surge somente com a aprovação da Constituição de 2010, lembrando que direitos como a liberdade de reunião, de imprensa e da criação de partidos políticos são permitidos desde 1991.
Esta, sublinhou, é uma experiência muito boa que contraria a opinião de uma minoria de portugueses, rematando que Angola é, de facto, um país democrático.
“Não estamos a falar de direitos virtuais, porquanto há em Angola eleições regulares, liberdade de reunião, de opinião, de imprensa dos órgãos de comunicação social e com uma rede social sem restrições, diferente de alguns países”, argumentou o ex-deputado à Assembleia da República Portuguesa.

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