Política

Edifício do Tribunal está a ser reabilitado

Carlos Paulino | Cuchi

O Governo do Cuando Cubango iniciou a reabilitação do edifício da antiga seguradora AAA, que vai acolher o Tribunal de Comarca de Menongue.

Caso não houver constrangimentos, o Tribunal pode ser inaugurado brevemente
Fotografia: Carlos Paulino | Edições Novembro| Cuchi

O edifício apresenta fissuras em quase toda a sua estrutura, mosaico do chão destruído, falta de pintura e de mobiliário, o que condicionou a abertura do primeiro tribunal de Comarca na província.

A Comissão Provincial de Coordenação Judicial analisou a situação do edifício, durante a terceira reunião ordinária, que decorreu na sede municipal do Cuchi, a 93 quilómetros de Menongue.
Falando à imprensa no final dos trabalhos, o presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, Jones Paulo, disse que a informação sobre o início das obras de reabilitação do edifício agradou a todos os membros. Caso não houver constrangimentos de ordem financeira, explicou, o Tribunal de Comarca de Menongue poderá ser inaugurado brevemente.
Jones Paulo informou que, no âmbito das reformas do sistema de justiça em curso no país, já são visíveis sinais positivos na província, uma vez que o Tribunal Provincial recebeu cinco novos magistrados judiciais e três do Ministério Público, um reforço que vai conferir maior celeridade no tratamento dos processos de natureza criminal submetidos a esta instância.
“Estamos esperançosos que no decurso da implementação destas reformas seja também resolvida, o mais breve possível, a gritante falta de oficiais de justiça, porque sem essa componente não se pode falar em celeridade processual”, sublinhou o magistrado.

Processos julgados
Segundo Jones Paulo, o Tribunal Provincial julgou 422 processos crime durante o terceiro trimestre deste ano, mais 56 em relação ao trimestre anterior, no qual foram apreciados um total de 366 processos.
Entre os processos julgados, esclareceu, destacam-se os crimes de falta de prestação de alimentos, furtos, roubos, ofensas corporais, homicídios voluntários e venda e uso de estupefacientes, vulgo liamba.
No período em referência deram entrada no Tribunal 150 processos de natureza criminal, contra 191 do trimestre anterior, registando-se uma redução ligeira do índice de criminalidade na província.
Jones Paulo realçou que a redução de crimes deve-se ao empenho operacional da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Referiu que são sempre motivo de preocupação os casos de natureza familiar que ainda apresentam índices consideráveis, devido ao volume de processos de prestação de alimentos e estabelecimento judicial de filiação, que totalizou 305 processos que transitaram para o quarto trimestre.
“É imperioso reiterarmos o nosso apelo para a tomada de consciência dos progenitores no respeito à lei e aos direitos da criança”, disse.

Caça furtiva
Os membros da Comissão Provincial de Coordenação Judicial foram informados, pela Delegação do Interior, sobre o constante abate de animais selvagens por caçadores furtivos no Parque Nacional do Luengue/Luiana.
A Comissão de Coordenação Judicial recomendou o endurecimento das medidas punitivas contra os infractores, no sentido de desencorajar tal prática e ajudar na preservação da biodiversidade.
A reunião analisou a situação delituosa no território do Cuando Cubango, o cumprimento dos prazos de prisão preventiva e os constrangimentos que enfermam os órgãos que intervêm na Administração da Justiça.

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