Política

Encontro debate direitos humanos

A Conferência Ministerial sobre Justiça e Boa Governação na Região dos Grandes Lagos assumiu, em Nairobi (Quénia), o compromisso de implementar medidas prioritárias, para fortalecer e estabelecer mecanismos efectivos para promover e proteger os direitos humanos a nível nacional e regional e acelerar a implementação de medidas para garantir o acesso à Justiça a grupos mais vulneráveis.

Embaixador Syanga Abílio
Fotografia: Dr

No encontro, em que Angola esteve representada pelo seu embaixador no Quénia, Syanga Abílio, em representação de Francisco Queiroz, os ministros da Justiça da Região dos Grandes Lagos reiteraram o compromisso inabalável de garantir que os instrumentos legais nacionais, regionais, continental e internacional sejam adoptados e implementados, tomar medidas necessárias para promover e implementar políticas, estratégias e programas apropriados para o sector.
A conferência, que juntou ministros do sector da Justiça, entidades governamentais e da sociedade civil, reconheceu que, apesar dos progressos alcançados em matéria da Justiça, são ainda necessários maiores esforços para manter o rigor humano, promover a Justiça e erradicar a impunidade por graves violações dos direitos humanos na Região dos Grandes Lagos.
A sessão de abertura do encontro, que foi precedida de uma reunião de peritos, contou com intervenções do enviado especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia, do secretário executivo da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, Zakchary Muburi-Multa, do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Congo, Aimé Ange, e do procurador-geral da República do Quénia, Paul Kihara.

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