Política

Especialistas confirmam desvios de dinheiro no CNC para contas privadas

Gabriel Bunga

Os gestores do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) nunca declararam ao Estado os excedentes das receitas arrecadadas, disse ontem, em tribunal, a inspectora do Ministério das Finanças Helena Nerica de Sousa, no julgamento que envolve o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

Técnicos do BNA e das Finanças foram ouvidos ontem
Fotografia: Alberto Pedro |?Edições Novembro

A técnica, a trabalhar há 15 anos no Ministério das Finanças, disse que, enquanto instituto público, o CNC tem autonomia fi-nanceira, mas que, no en-tanto, os excedentes das suas receitas nunca foram depositados na Conta Úni-ca do Tesouro. Helena Ne-rica de Sousa informou que o CNC enquadra-se na administração indirecta do Estado e deveria depender das dotações orçamentais do Estado para as suas despesas.
Explicou que o CNC informou o Ministério das Finanças que não precisava das dotações orçamentais do Estado e que as suas receitas eram suficientes para efectuar as despesas. "Os relatórios que o CNC enviava ao Ministério das Finanças, não continham referências sobre os excedentes que deveriam ser colocados na conta Única do Tesouro", referiu.
Helena Nerica de Sousa adiantou que quem tinha a responsabilidade de nomear os membros do Conselho Fiscal do CNC era o titular do Ministério dos Transportes, apesar de aquele órgão ser composto também por elementos indicados pelo Ministério das Finanças, pelo que o CNC funcionava sem fiscalização.
Na sessão de ontem foram ouvidos os peritos do Ministério das Finanças, do Banco Nacional de Angola e da Ordem dos Peritos e Contabilistas de Angola. Evandro Bettencourt Alves do Nascimento, técnico do BNA, que participou na elaboração do relatório de perícia emitido pelo Banco Nacional sobre as contas do CNC, confirmou que o Conselho nunca depositou as suas receitas na Conta Única do Tesouro, salientando que as transacções financeiras eram feitas através de contas do CNC e privados.
A título de exemplo, disse que os 7,5 milhões de kwanzas transferidos das contas do CNC e imputados ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, na verdade, foram para contas de uma outra entidade que, supostamente, prestava serviços ao Conselho.
Pela Ordem dos Peritos e Contabilistas de Angola prestou declarações Pereira Carlos Mendonça, mas pela imprecisão das suas respostas e das frequentes perguntas, não técnicas, dos advogados, o juiz presidente da causa, Joel Leonardo, considerou não ser necessária a sua presença. Segundo o juiz, o técnico queria transformar-se em declarante ao invés de falar na condição de perito de contabilidade.
O magistrado sublinhou que a presença dos peritos na sala era apenas para prestarem declarações técnicas e científicas sobre os relatórios que elaboraram e que constam dos autos. Pereira Carlos Mendonça estava a pronunciar-se sobre um relatório de perícia contabilística solicitado pelo Ministério Público, que consta do processo.
A defesa da ré Isabel Bragança disse aos juízes que tinha o relatório produzido pelo contabilista Pereira Carlos Mendonça sobre as contas do CNC, e que queria entregar na audiência, o que foi recusado pelo tribunal.

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