Política

Estado recupera património imobiliário avaliado em mil milhões de dólares

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) recuperou, em dois anos, um património imobiliário domiciliado no exterior avaliado em mil milhões de dólares, anunciou hoje, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço, num discurso sobre o Estado da Nação.

Fotografia: DR

Além destes imóveis, declarou que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos resgatou duas fábricas de medicamentos, em Luanda e em Benguela, três fábricas têxteis de grande capacidade nessas duas cidades e no Cuanza-Norte, e dois terminais portuários em Luanda e no Lobito.

De acordo com João Lourenço, foram igualmente recuperados a favor do Estado, no âmbito de diferentes processos cíveis, 52 imóveis,8 bens móveis,15 mil milhões e 681 milhões de kwanzas, 313.000.000 de dólares e 9.629.000 euros, e apreendidos à ordem de processos-crime em curso, 20 imóveis e 6 viaturas.

O Chefe de Estado reconheceu o papel do SNRA nas diligências que culminaram com a celebração de um acordo entre o Fundo Soberano de Angola e a entidade que procedia à gestão dos seus activos, tendo passado para a esfera e disponibilidade directa do Fundo Soberano o capital de 2.350 milhões de dólares.

Informou, igualmente que a Procuradoria Geral da República(PGR) intensificou as relações de cooperação com entidades congéneres internacionais a fim de proceder a um combate efectivo à criminalidade económico-financeira, nomeadamente com as Procuradorias-Gerais do Reino Unido, da Suíça e de Portugal.

" É justo destacar aqui e agradecer o engajamento das autoridades judiciais e bancárias do Reino Unido nos processos que levaram à recuperação dos 2.350 milhões de dólares do Fundo Soberano, bem como dos 500 milhões de dólares do BNA, revertidos todos a favor do Estado angolano", disse.

João Lourenço anunciou que o Tribunal recebeu mais de 45 processos, onde o Estado reivindica a devolução de valores ilicitamente retirados dos seus cofres superiores a  mais de 4 mil de dólares.

Quando ao combate à corrupção, o Chefe de Estado sublinhou que a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), em comparação com os 18 processos instaurados de 2012 a 2017, abriu 192 processos de inquérito de 2017 a 2019.

Com o processo de reestruturação da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), declarou que nos últimos dois anos submeteu ao Tribunal Supremo para julgamento 11 processos-crime de natureza económico-financeira.

" Destacam-se, entre eles, o processo dos 500 milhões de dólares retirados das contas do BNA para o exterior, enviado pela PGR, bem como o processo do Conselho Nacional de Carregadores que a PGR enviou para o Tribunal Supremo apenas em Janeiro do corrente ano de 2019 e que paradoxalmente já foi julgado, para citar apenas estes, " sublinhou.

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