Política

Estatutos das administrações municipais sofrem alterações

César Esteves

Os estatutos orgânicos das administrações municipais da província de Luanda foram alterados para se adequarem ao Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho, que regulamenta os princípios e as normas de organização e funcionamento dos órgão da Administração Local do Estado.

Administrações municipais de Luanda viram redimensionadas as estruturas funcionais
Fotografia: Edições Novembro

O Decreto Presidencial fixa as estruturas organizacionais das administrações, bem como os mecanismos de operacionalização dos entes administrativos municipais, de modo a permitir maior participação dos munícipes na gestão da coisa pública, maior racionalidade orgânica e funcional e de recursos humanos. 

Na prática, as administrações viram redimensionadas as estruturas funcionais, dando lugar a fusão de algumas delas. A administração municipal do Cazenga, por exemplo, viu reduzir algumas áreas, segundo adiantou, ao Jornal de Angola, a directora do gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores, Estefânia Ferreira.

Aquela responsável apontou os casos das áreas Jurídica e do Intercâmbio que se fundiram e deram lugar ao Gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores. Com isso, disse, deixou de haver duas directoras. Outras áreas fundidas, a nível da administração do Cazenga, são as de Actividades Económicas e de Comércio.

A fusão originou na Direcção Municipal de Apoio e Desenvolvimento Económico Integrado. O Gabinete de Inspecção foi extinto. As atribuições passaram para o Gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores Jurídico da adminsitração municipal. 

Segundo uma fonte do Governo da Província de Luanda, a elaboração, aprovação e publicação dos novos estatutos orgânicos dos municípios enquadra-se no Plano Estratégico de reforço da desconcentração administrativa, que visa, no essencial, reforçar e clarificar o espaço de intervenção dos municípios, dotando-os de estruturas viradas para a prestação de serviço de maior qualidade e de mais proximidade dos munícipes.

No essencial, esclareceu a fonte, essas alterações visam transformar o município no epicentro da prestação dos serviços públicos essenciais.

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