Política

Esteves Hilário: “Reforma deve conferir celeridade aos tribunais”

Edna Dala

A reforma da justiça deve produzir instrumentos suficientes para o bom e célere funcionamento dos tribunais, capaz de organizar o sistema (judicial) para que este confira segurança jurídica a todos, independentemente da condição social, afirmou o jurista Esteves Hilário.

Jurista Esteves Hilário
Fotografia: DR

Em declarações ao Jornal de Angola, sobre a nova Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, criada pelo Presidente da República, o também professor e advogado considerou importante perceber o contributo da reforma na criação de riqueza, com destaque para a participação do sector judicial no Produto Interno Bruto (PIB).

Questionado sobre as prioridades da nova Comissão, o advogado indicou que a reforma da justiça deve ser gizada numa perspectiva que acompanhe as reformas económicas que o país tem experimentado.

“Nós andamos doutrinariamente um pouco distantes da escola da análise económica do Direito. Hoje, as forças vivas da sociedade devem estar focadas no crescimento económico, na produção de riqueza e no consequente combate ao desemprego e, por esta via, distribuir a renda e lutar contra a pobreza”, sublinhou.

Para se alcançar tal desiderato, acrescentou, o sector da Justiça é absolutamente nevrálgico.

O jurista considerou assertiva a composição da Comissão, tendo em conta a qualidade dos quadros indicados, por sinal pessoas proeminentes que vão trabalhar numa produção conceitual.

Sobre o processo da reforma da Justiça e do Direito até o momento, o docente disse que a avaliação fica prejudicada pela conjuntura económica que o país vive.

“Do ponto de vista conceitual, produziu-se legislação bastante. Entretanto, do ponto de vista prático, as coisas não acompanharam a mesma dinâmica, na medida em que as sucessivas recessões económicas que temos vindo a experimentar não permitem fazer-se mais no sentido de implementar a reforma”, concluiu o jurista Esteves Hilário.

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