Ex-comandante está a ser julgado
O julgamento do ex-comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros no Namibe, Alberto Domingos Mendes Machado, teve início na terça-feira no Tribunal Provincial, noticiou a Angop.
O arguido, de 41 anos, é acusado da prática de crimes de peculato, corrupção e abuso de poder, previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor.
Alberto Machado está em prisão preventiva desde 18 de Outubro do ano passado. A detenção foi decretada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na Lei nº 25/15, de Setembro (Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal).
O procurador da causa, Pedro Serra, citado pela Angop, afirmou que o arguido, valendo-se da sua função, passou a gerir os recursos angariados a favor do Estado em benefício próprio, a partir da conta da instituição que representava.
Na acusação, o representante do Ministério Público refere que os factos apurados na instrução preparatória determinam que Alberto Machado agiu de forma deliberada e consciente, com o propósito de apropriar-se indevidamente dos valores do Estado, mesmo sabendo que a sua conduta era criminalmente punível nos termos da lei.
“Com
esta conduta, o arguido cometeu o crime de autoria moral e material. Trata-se de um crime previsto e punível pelas disposições do artigo 313º, conjugado com o nº 5 do artigo 421º, ambos do Código Penal, sem prejuízo do nº 2 do artigo 3º da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro”, disse o magistrado do Ministério Público.
No despacho de pronúncia, o juiz da causa, Domingos Tchingona, diz ter ficado provado que o arguido recebeu dinheiro de vários estabelecimentos comerciais, desde 2016. O arguido, de acordo ainda com à pronúncia, ter-se-á apropriado dos valores arrecadados da emissão de certificados de segurança e da recepção de material de construção (varões de aço), avaliados em 805.576 kwanzas.
Segundo ainda o juiz Domingos Tchingona, o arguido desencaminhou, em prejuízo do Estado, 20 milhões e 135 mil e 302 kwanzas. A leitura da sentença está prevista para a próxima semana.
