Política

Executivo aprova novo Plano de Desenvolvimento do Comércio Rural

João Dias

O problema do escoamento de produtos do campo para as zonas urbanas deve ser ultrapassado ainda este ano, com a operacionalização efectiva do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural 2019-2020, com a participação do sector privado.

Secretario de Estado do Comercio, Amadeu Leitão Nunes
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Aprovado hoje pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o programa conta, no total, com dez medidas e 173 acções.  As medidas estão projectadas para terem um impacto directo ao longo de toda a cadeia do comércio rural e estão centradas no desenvolvimento de mecanismo de mercado, através da promoção, facilitação e aplicação de incentivos à produção e escoamento por via da regulação.
O objectivo é mudar o actual quadro de dificuldades no processo de escoamento de produtos. Mas, para o efeito, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes entende ser necessário haver alinhamento entre os diversos departamentos ministeriais, ou seja, a implementação multissectorial do programa. 

O Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural visa, essencialmente, traçar as bases para a implementação de um conjunto de medidas estratégicas para mitigar os constrangimentos que limitam o desenvolvimento do comércio rural e identificar os sectores que se colocam a montante e a jusante do mesmo. O programa pretende também, entre outros objectivos, elevar os níveis da produção nacional, valorizá-la e reduzir os níveis de importação. Outro objectivo é tornar o país num exportador de produtos do campo, contrariando a actual dependência ao petróleo. 

Ao tecer algumas considerações sobre o programa, uma versão mais inovada e moderna do PAPAGRO que pretende valorizar a produção nacional, reduzir as importações e tornar o país auto-suficiente, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, admitiu haver ainda no país produtos nacionais a apodrecer em muitas regiões, o que exige soluções sustentáveis.
Com o novo programa, a ideia fundamentalmente é criar todos os mecanismos necessários para que a produção nacional chegue de facto ao consumidor final. “Toda a cadeia da produção nacional até ao consumo é analisada neste programa, que tem como objectivo potenciar a produção nacional e para que ela chegue ao consumidor e sejam reduzidas as importações destes produtos”, disse Amadeu Leitão Nunes, que lembrou o facto de Angola ter sido um grande produtor de produtos da cesta básica, de acordo com dados estatísticos de 1972 e 1973. Nessa altura, realçou, Angola não importava e era exportador de produtos da cesta básica. Amadeu Temos garantiu existirem todas as condições para que Angola volte a ser um país exportador. Numa referência ao PAPAGRO, que considerou ter tido um objectivo nobre, lembrou que a análise agora deve girar em torno da correcção do que correu mal e, assim, melhorar o programa com a interacção e intervenção dos diversos sectores do qual depende a produção.
Se na fase de implementação do PAPAGRO faltou interacção e ligação com o sector privado, hoje, com o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural 2019-2020, quer se “corrigir o tiro”.
“Houve muito Estado. Tem de haver pouco Estado na acção neste programa e mais sector privado. Por isso, trabalhamos com o sector privado e o auscultamos a nível das províncias para que muitas das acções e medidas sejam bem implementadas", realçou o responsável, que esclareceu que muitas das acções não são da responsabilidade directa do Ministério do Comércio em termos de coordenação, embora existam acções especificas.
“A produção não depende do Ministério do Comércio, mas dos produtores e do sector da Agricultura. Há outros intervenientes que podem ditar a qualidade do escoamento. Houve uma auscultação nacional sobre este programa. Ouvimos todos os intervenientes e quase todos eles focaram no problema das vias secundárias e terciárias”, disse.

Operacionalização do PIIM

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, em Luanda, o Memorando de Operacionalização do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que tem como principal objectivo o desenvolvimento de vários projectos, já tendo em previsão a implementação das autarquias.
O memorando pretende fundamentalmente garantir o rigor, a transparência e a eficácia na implementação deste instrumento de planeamento operacional, de forma a serem evitados constrangimentos de planeamento das obras, associado ao tempo necessário para a formação e legalização dos contratos inerentes à execução de cada um dos projectos. Segundo a directora nacional de Investimentos Públicos, Juciene Cristiano, além de todo o trabalho que foi feito a nível do levantamento das principais necessidades dos municípios pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, a Direcção Nacional de Investimentos Públicos apresentou uma propostas para a execução do PIIM e, deste modo, garantir que seja executado da forma mais eficaz e eficiente possível.
"Fizemos o levantamento dos principais projectos e das contribuições precedentes que devem ser cumpridas para que os mesmos possam ser executados e explicitamos toda a cadeia, não só da operacionalização, mas também de acompanhamento que deve ser feito para que o plano seja totalmente implementado tal como foi articulado e tal como é objectivo definido pelo Executivo", disse Juciene Cristiano em declarações à imprensa.
A responsável esclareceu que a execução do PIIM vai depender, em grande medida, da capacidade de preparação dos projectos nos municípios, já que existe um conjunto de projectos em boa fase de maturação, que devem começar a ser executados ainda este mês.
A gestora explicou que as administrações têm sido apoiadas na padronização de toda a informação para que se comece a executar o programa da forma mais célere possível, tendo em consideração a capacidade técnica e a celeridade com que devem ser atendidas estas necessidades.

Financiamento garantido

Segundo a directora nacional de Investimentos Públicos, Juciene Cristiano, foi padronizada toda a informação e todas as administrações vão beneficiar de apoio. O objectivo, segundo a responsável, é que os projectos sejam executados de modo célere, numa altura em que o dinheiro, para o efeito, já está disponibilizado. Sobre o tecto máximo de valores a absorver pelo PIIM a ser executado nos municípios, Juciene Cristiano lembrou terem sido já definidos.
No total o programa foi fechado com cerca de 1.724 projectos e deve consumir dois mil milhões de dólares proveniente do Fundo Soberano de Angola.
Uma das principais preocupações da Direcção Nacional de Investimentos Públicos é balizar toda a informação existente numa série de projectos que são parecidos e que devem ser padronizados, segundo indicou.
A titulo de exemplo, a construção de escolas, não obstante a realidades especificas de cada município, os modelos podem ser padronizados.
“Com essa padronização, vamos saber ponderar, mais ou menos, quais serão os custos que devem ser considerados para cada projecto”, disse Juciene Cristiano, lembrando que os sectores chaves mais solicitados pelos municípios são os da Construção, Educação, Saúde, Transportes, Energia e Água.

Memorando sobre o limite de despesas para o Orçamento de 2020

Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Memorando sobre o Limite de Despesas para Elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) -2020. De acordo com o comunicado final, o exercício das projecções fiscais para o próximo ano recomenda a prossecução da estratégia de consolidação das finanças públicas, que alia o compromisso na arrecadação tributária com o rigor e qualidade na execução da despesa à recuperação económica, um desafio difícil, mas essencial para a sustentabilidade e para o actual cenário de crescimento que o país experimenta.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também a Programação Macroeconómica Executiva Revista referente ao ano de 2019 e o Quadro Macroeconómico de Referência para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2020. A Programação Macroeconómica Revista para 2019 visa ajustar as previsões macroeconómicas iniciais para 2019 ao desenvolvimento verificado neste domínio no primeiro semestre do ano, sobretudo no que toca à produção física de petróleo e ao respectivo preço, à taxa de inflação, à trajectória das Reservas Internacionais Liquidas, bem como ao crescimento da economia real. O quadro macroeconómico de referência para a elaboração do OGEpara o ano 2020 faz uma previsão da taxa de crescimento da economia para o próximo ano, bem como da taxa de inflação e do nível das Reservas Internacionais Líquidas.
Foi aprovado o Relatório de Execução Orçamental e Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento referente ao primeiro trimestre de 2019.

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