Política

Executivo aprovou 20 mil milhões de kwanzas para a luta contra a Covid-19

Alberto Pegado e Xavier António

O Executivo aprovou, no primeiro momento do Estado de Emergência, recursos financeiros que rondam os 20 mil milhões de kwanzas, para os mais diversos sectores envolvidos na luta contra a Covid-19, revelou, ontem, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Reforço e controlo das fronteiras constituem prioridades da Comissão Multissectorial nos próximos dias, para evitar importação de mais casos positivos
Fotografia: Contreiras Pipa| Edições Novembro

Adão de Almeida explicou que, estando em fase de prorrogação das medidas adicionais, o montante pode duplicar, dependendo das necessidades. Acrescentou que foram sendo aprovados créditos adicionais diferentes para que cada um dos sectores ministeriais executasse as suas acções.  O ministro de Estado, que falava na conferência de imprensa que serviu para esclarecimentos da prorrogação do Estado de Emergência, esclareceu que, como se trata de uma Comissão Multissectorial, cada um dos membros tem acções específicas. 

O chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que o modelo adoptado passa, por um lado, por fazer recurso ao orçamento dos sectores. Em alguns casos, foi necessário fazer-se um recurso orçamental para cada Ministério envolvido.  Em relação à possibilidade de se recorrer às Reservas Líquidas Internacionais ou ao Fundo Soberano de Angola (FSA), Adão de Almeida precisou que a intenção não está sobre a mesa.

“Quando se elabora e aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE), regra geral, há uma rubrica que é de reserva orçamental usada em situações específicas, sendo uma delas em situações de calamidade pública”, argumentou. O ministro de Estado esclareceu ainda que se trata de situações imprevistas, de urgência e que sejam inadiáveis. É com recurso à reserva orçamental e, em alguns casos, ao próprio orçamento dos sectores, que se faz recurso para fazer face às despesas resultantes de tal situação. “Não está em causa a utilização de Reservas Internacionais Líquidas nem tão-pouco recorrer ao Fundo Soberano para este efeito”, disse.

Levantamento do Estado de Emergência

Sobre um provável levantamento, nos próximos 15 dias, do Estado de Emergência, caso não se registe mais casos positivos, o chefe da Casa Civil do Presidente da República considerou um assunto prematuro, uma vez que existem muitas variáveis que devem ser tidas em conta neste domínio.
Adão de Almeida admitiu ser fundamental ter-se em conta que o Estado de Emergência é um expediente necessário para a suspensão de direitos fundamentais. “Não podemos suspender direitos fundamentais ordinariamente, por força das disposições constitucionais”, disse, para esclarecer que só se pode fazê-lo por força de excepção constitucional. A grande diferença, disse, poderá acontecer na “dose do Estado de Emergência em função das recomendações internacionais”.

Reforço nas fronteiras

Em relação à vulnerabilidade das fronteiras, o ministro de Estado disse que o reforço e controlo destas constitui prioridade da Comissão nos próximos dias, reconhecendo que, com tais medidas, se poderá evitar a importação de eventuais casos positivos de Covid-19.
“Internamente começa a haver um aligeiramento, mas será importante continuar a protecção das fronteiras, a julgar que a situação internacional apresenta ainda um quadro complexo”, declarou.

 

 

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