Política

Executivo quer aumentar níveis da produção nacional

Adelina Inácio

Apesar do momento difícil da economia do país, o Executivo vai trabalhar para aumentar a produção nacional e prestar particular atenção à agricultura, indústria transformadora, extractiva e turismo, garantiu, ontem, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico.

Presidente da Assembleia Nacional recebeu a proposta das mãos de Manuel Nunes Júnior
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Manuel Nunes Júnior, que falava, no Parlamento, depois de ter entregue a Proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado para o ano em curso, disse que um dos objectivos do OGE Revisto é fazer esforços para a reanimação do sector produtivo.  “Precisamos, mesmo nas circunstâncias de défices, de fazer com que o país trabalhe afincadamente para aumentar a produção nacional, em particular a agricultura e a indústria transformadora, extractiva e turismo”, disse.

O ministro de Estado garantiu que a Proposta de OGE revisto dá sinais específicos e importantes, para que o Executivo dê uma atenção especial ao sector da Agricultura. Manuel Nunes Júnior disse que o Governo vai, igualmente, trabalhar para que a consolidação fiscal continue. “O país precisa dos esforços que tem feito até agora”, defendeu.

Para a concretização desta consolidação fiscal, disse, o Executivo fez ajustes das despesas para o Orçamento não apresentar desequilíbrios entre as receitas e despesas. O ministro reafirmou que a Proposta de OGE Revisto, entregue, ontem, à Assembleia Nacional, traz o preço de referência do petróleo de 33 dólares, ao invés dos 55 dólares, constantes no orçamento ainda em vigor.

Na Proposta de Orçamento Revisto, espera-se a continuação da consolidação fiscal, uma vez que “o país tem seguido uma trajectória satisfatória nesta matéria”. “A crise que estamos a viver começou em 2014, quando se verificou o abaixamento do preço do petróleo e isso tem continuado. Esta crise tem tido as manifestações com apresentação de défices sistemáticos das contas fiscais. Tivemos défices em 2015, 2016 e 2017”, lembrou.

O ministro sublinhou que, em 2018 e no ano passado, o Executivo conseguiu reverter o curso, com o OGE a apresentar saldos positivos. “Isto é importante, porque quando um país deixa de ter défices e passa a ter superavit - isto é, as receitas passam a ser superiores às despesas - passa a ter menos possibilidade de endividamento.

O nosso país foi acumulando dívidas desde 2015, mas, pelo facto de ter estancado em 2018 e 2019, passou a ter menos possibilidade de endividamento”, salientou.

Défice de 4 por cento

O ministro de Estado para o Desenvolvimento económico realçou que, devido à pandemia da Covid-19, o OGE para 2020 não será superavit, mas um défice de 4 por cento. Uma das consequências para o OGE Revisto, disse, é o facto de o Executivo apresentar um défice e com ele terá necessidade de tratar de financia-lo de maneira mais apropriada.

O ministro lembrou que, em Abril, o Executivo apresentou um conjunto de medidas, do ponto de vista económico, para fazer face à situação de crise que o mundo e o país estão a viver, devido à pandemia da Covid-19 que tem duas dimensões: uma de saúde pública e outra financeira. Uma das medidas tomadas na altura, lembrou, foi a revisão do OGE, tendo em conta o efeito da crise e a redução drástica que se verificou no mercado internacional do petróleo.

“O preço do petróleo baixou de maneira considerável e, por conseguinte, as receitas de Angola também baixaram de maneira significativa”, sublinhou, indicando que, a Proposta de OGE Revisto apresenta uma redução das receitas em cerca de 30 por cento em relação ao orçamento anterior.

Saúde vai ter acréscimo nas verbas

A ministra das Finanças, Vera Daves, informou que, no Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto, o Executivo aumentou as verbas para o sector da Saúde, tendo em conta a pandemia da Covid-19.  Vera Daves informou que, no que diz respeito aos cortes, o Executivo protegeu o sector da Saúde, que teve um acréscimo em função das necessidade de atender a questões da pandemia.

A ministra disse terem sido, igualmente, protegidos os projectos que tinham uma fonte de financiamento identificada, como as do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), e os com fontes internas e externas asseguradas e já a desembolsar. Noutros sectores, afirmou, foram feitos cortes a vários níveis, com destaque para os de bens e serviços.

Vera Daves sublinhou que foi feito um corte significativo em projectos de investimentos públicos em que a fonte de financiamento não estava totalmente assegurada. “Todos os projectos que dependiam de recursos ordinários do Tesouro para serem financiados foram cortados”, adiantou. A responsável pelas Finanças disse que o Executivo pretende evitar endividamento excessivo e acautelar que o Estado concorra com os agentes económicos na busca por financiamento.

A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse que o Parlamento vai preparar o cronograma para a discussão, na generalidade e especialidade, da Proposta de OGE Revisto.

A deputada adiantou que o documento pode ser aprovado no início de Agosto. Ruth Mendes lembrou que “o país não está a viver um momento bom” da economia. “Sabemos por que está a ser feita esta revisão. Vamos ver aquilo que a Proposta nos traz em termos de números que reduziram”, adiantou.

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