Política

Executivo quer dar maior dinâmica à aviação civil

Adelina Inácio

O ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, garantiu ontem, no Parlamento, que estão em curso, no sector dos Transportes, medidas a nível empresarial e institucional para que a aviação civil angolana possa viver momentos de maior dinâmica e mais contribuição para o desenvolvimento, crescimento económico e diversificação da economia.

Ministro dos Transportes (à direita) apresentou proposta de Lei de Alteração à Lei de Aviação Civil
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Ricardo d’Abreu, que falava aos deputados durante a apresentação da proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil, disse que o diploma que passa agora para o debate na especialidade, visa a modernização dos regulamentos da aviação civil, tendo em vista a regulação, prevenção de riscos e a melhoria das condições de segurança de acordo com as normas internacionais.
O ministro declarou que a proposta surge também da necessidade de elevar o Inavic (Instituto Nacional de Aviação Civil) à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), dotado de maior competência e independência no sentido de exercer esse papel.
Ricardo d’Abreu, que apresentou as principais propostas de alterações à lei, acrescentou que “a ideia é conceder maior independência, imparcialidade e legalidade ao órgão regulador da aviação civil.”
O ministro dos Transportes salientou que a proposta de lei prevê o estabelecimento do Programa Nacional de Segurança Operacional do Estado, que permitirá garantir um nível de segurança operacional e satisfatório para a aviação civil nacional.
Relativamente à investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, Ricardo d’Abreu informou que a proposta de Lei, aprovada ontem por unanimidade, cria o Gabinete de Prevenção de Incidentes Aeronáuticos como autoridade independente e o estabelecimento de uma autoridade de investigação de acidentes aéreos, separada da autoridade da aviação e outras entidades que possam interferir na sua acção.
O ministro garantiu que o sector tem trabalhado para o aumento da capacidade e melhoria da competência do Inavic. O ministro anunciou a assinatura de um acordo com a ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil) para assistência técnica e apoio ao trabalho de transformação e reestruturação do Inavic.

Ligação com os EUA
O ministro dos Transportes anunciou que o Executivo está a trabalhar para o estabelecimento de uma ligação aérea directa e oficial entre os aeroportos de Angola e dos Estados Unidos da América.
Para tal, disse, foi estabelecida uma parceria com uma empresa de consultoria americana que vai apoiar no processo de certificação, a ser efectuada pela Autoridade de Aviação Civil Americana. “Esta parceria vai permitir que haja ligações directas entre Angola e os Estados Unidos”, disse.
O ministro fez um breve histórico da aviação civil no país e disse que de 2014 a 2018 foram registadas em Angola 29 ocorrências, das quais 11 acidentes, 14 incidentes e 14 ocorrências de solo, que envolveram 23 aviões e seis helicópteros.
Ricardo d’Abreu acrescentou que, das 29 ocorrências, houve o registo de 27 lesões pessoais, das quais 21 fatalidades e seis lesões leves, 29 danos materiais, dos quais a perda total de 13 aeronaves e parcial de 16 aeronaves. O ministro dos Transportes adiantou que é obrigação do Estado estabelecer e implementar um sistema nacional que permita cumprir satisfatoriamente as suas obrigações e responsabilidades internacionais de desenvolver e conduzir a aviação civil de maneira segura e ordeira.
Para o deputado Eduardo Nelumba, do MPLA, a elevação do Inavic à Autoridade de Aviação Civil implica maior responsabilidade deste órgão no processo de fiscalização da actividade do sector da aviação civil e navegação aérea, permitindo alcançar maior segurança. Esta medida, segundo o parlamentar, confere também a esta instituição maior autonomia de decisão enquanto órgão regulador.
O deputado Alcides Sakala, da UNITA, afirmou que a proposta é oportuna “porque surge numa altura em que está em reflexão a necessidade de estruturar este sector que tem tido nos últimos anos várias dificuldades em matéria de gestão”. Para o deputado, a aviação civil não pode ser vista apenas na vertente comercial, uma vez que existe também aviação desportiva e particular. “Todas elas são importantes. Esta é uma questão que deve ser alterada no contexto estratégico da aviação civil no país”, disse.

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